Tribunal de Justiça determina intervenção na Saúde de Cuiabá

O Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu, por maiora, pela intervenção na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), da capital. A decisão foi em sessão do Órgão Especial, nesta quinta-feira (09.03). A votação final foi de 9 votos a 4. Com isso, o Governo do Estado deve ser intimado da decisão.

A votação foi retomada após pedido de vista compartilhada pelos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.

O desembargador Rubens de Oliveira acolheu as justificativas do Município de que os documentos e provas produzidos no período de intervenção não devem ser considerados. “Examinar a questão sobre a ótima da inicial, excluindo aditamentos e petições de terceiros. No meu entendimento temos que decidir com base na inicial. Julgo improcedente”.

Juvenal Pereira também pediu vista e afirmou que, após analisar o processo, não poderia seguir o voto do relator. “Não há como acolher por erro de procedimento, embora os fatos são graves. Indefiro com pena do cidadão cuiabano e mato-grossense”.

Após a leitura do voto dos dois desembargadores que pediram vista. Orlando Perri pediu para se manifestar. “A história julgará os julgadores desta sessão. Não estamos a tratar um julgamento político. Não estou a agir politicamente. A minha posição é estritamente jurídica. Pessoas estão morrendo, pessoas estão tento braços e pernas amputados, pessoas estão tendo AVCs, por falta de medicamentos e não precisa de provas. A nossa imprensa todos os dias tráz isso”.

Os desembargadores Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto, Maria Erotides, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino e Serly Marcondes contudo, acompanharam o voto do relator, desembargador Orlando Perri, que reforçou o seu posicionamento em favor da intervenção estadual na saúde de Cuiabá.

Já o desembargador João Ferreira Filho e a desembargadora Antônia Siqueira também votaram contrários a intervenção.

Intervenção

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.

No dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu a intervenção.

Já no dia 23 de fevereiro um pedido de vistas compartilhada adiou a decisão sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. Os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira pediram vistas do processo durante reunião extraordinária do Órgão Especial.