Paccola vai a júri popular em agosto por morte de agente socioeducativo

A Justiça marcou para o dia 27 de agosto, às 9h, o julgamento pelo Tribunal do Júri do ex-vereador de Cuiabá e policial militar Marcos Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”. A sessão será realizada no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Cuiabá, e será presidida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira.

Na decisão, a magistrada considerou o processo apto para julgamento após o encerramento da fase de recursos e negou o pedido da defesa para a realização da reconstituição do crime. Segundo a juíza, a dinâmica do homicídio já está suficientemente esclarecida por imagens de câmeras de segurança e laudos periciais. Ela destacou ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia rejeitado, por unanimidade, pedido semelhante, afastando qualquer alegação de cerceamento de defesa.

A juíza autorizou a produção das provas requeridas pelas partes durante o julgamento. O Ministério Público de Mato Grosso arrolou quatro testemunhas, entre elas o delegado Hércules Batista Gonçalves. A defesa indicou cinco testemunhas e teve acolhido o pedido para juntada de boletins de ocorrência relacionados à apreensão da arma de Paccola. Também foi autorizada a apresentação dos objetos utilizados no crime durante o júri, com exceção da arma de fogo, conforme prevê norma da Corregedoria-Geral da Justiça.

Marcos Paccola responde pelo homicídio de Alexandre Miyagawa, ocorrido em 1º de julho de 2022, em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, em Cuiabá. O ex-vereador alegou legítima defesa, afirmando que a vítima estava armada e representava uma ameaça. No entanto, imagens de câmeras de segurança e a investigação da Polícia Civil apontaram que Miyagawa foi atingido pelas costas e não chegou a sacar a arma. O Ministério Público sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Após o crime, Paccola teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar. Desde então, a defesa apresentou recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça para tentar impedir o julgamento pelo Tribunal do Júri, mas todos foram negados.