CRM diz que acusação contra médica não procede e aciona polícia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) afirmou, nesta quinta-feira (26), que não são verídicas as acusações de venda irregular do medicamento Mounjaro feitas por uma paciente da rede pública de Cuiabá e anunciou que irá acionar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para avaliar possível denunciação caluniosa.

Segundo a nota, não há qualquer investigação contra a médica. “Já está evidenciado que os fatos narrados não são verídicos”, diz o Conselho, que também informou que a autora da denúncia será notificada a prestar esclarecimentos.

O caso ganhou repercussão após a paciente interromper um evento da Prefeitura, na segunda-feira (23), e relatar ao prefeito Abilio Brunini que uma médica teria tentado vender o medicamento em uma UPA. Na ocasião, o gestor determinou o registro de boletim de ocorrência.

Após apuração interna, no entanto, a Prefeitura não encontrou indícios da irregularidade. “A nossa investigação interna não está apontando que houve qualquer tentativa de venda […] Recomendar é diferente de vender”, afirmou Brunini.

Na nota, o CRM-MT também alertou que acusações sem fundamento podem causar danos à honra de profissionais e à confiança no sistema de saúde, além de poderem configurar crime.

Veja nota:

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) acompanhou a repercussão de declarações públicas feitas por uma mulher identificada como Viviane Siqueira Santana, que alegou a ocorrência de suposta comercialização irregular do medicamento Mounjaro por médica da rede pública municipal, em Cuiabá.

Conforme informações posteriormente divulgadas pelas autoridades municipais, os fatos narrados não se confirmaram, tratando-se de um episódio decorrente de equívoco da própria declarante.

Diante da gravidade das acusações inicialmente apresentadas — ainda que posteriormente afastadas — o CRM-MT informa que a Sra. Viviane Siqueira Santana será formalmente notificada a prestar esclarecimentos perante este Conselho, exclusivamente quanto às circunstâncias de suas declarações públicas, não havendo, neste momento, qualquer procedimento de apuração em face de profissional médica, uma vez que já está evidenciado que os fatos narrados não são verídicos.

Paralelamente, o CRM-MT irá oficiar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que analisem o teor das manifestações públicas realizadas e verifiquem a eventual ocorrência de ilícitos, considerando que, em tese, a conduta pode se amoldar ao crime de denunciação caluniosa, além dos impactos que acusações dessa natureza podem causar à honra de profissionais médicos e à confiança da população nos serviços de saúde.

O Conselho ressalta que denúncias envolvendo a atuação médica devem ser tratadas com responsabilidade, baseadas em elementos concretos e encaminhadas pelos meios institucionais adequados, evitando-se a propagação de informações inverídicas ou precipitadas.

O CRM-MT alerta, ainda, que denúncias vazias e irresponsáveis contribuem para acirrar a desconfiança da população em relação aos médicos, o que é extremamente grave. Em um cenário já sensível, esse tipo de conduta pode estimular situações de hostilidade e risco, sobretudo em um país onde, em média, 12 médicos são vítimas de violência todos os dias em unidades de saúde.

O CRM-MT destaca, também, que é esperado de agentes públicos, especialmente de autoridades investidas em cargos de alta responsabilidade, como o prefeito Abilio Brunini, cautela e prudência na condução de situações dessa natureza, sobretudo ao abrir espaço, em ambiente oficial e coletivo, para a apresentação de denúncias graves sem a devida verificação prévia, o que pode gerar repercussões indevidas e danos à imagem de terceiros.

Nesse contexto, o Conselho também registra a infelicidade da manifestação inicial do chefe do Executivo municipal, que anunciou, de imediato, a adoção de medidas como o registro de boletim de ocorrência, antes mesmo da obtenção de informações mínimas que pudessem confirmar a veracidade dos fatos.

Por fim, o Conselho reafirma seu compromisso com a ética médica, com a apuração rigorosa de denúncias devidamente fundamentadas e com a defesa da boa prática profissional.