Procurador detalha mutirão fiscal de Cuiabá com descontos

O procurador geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio, participou nesta quarta-feira (15) do Jornal da Capital, na Rádio Capital FM, e detalhou as condições do Mutirão Fiscal da cidade. A iniciativa beneficia contribuintes com débitos de tributos municipais, como ISS, ITBI, IPTU, taxas municipais e multas.

Os descontos chegam a 95% sobre juros e multas, mantendo-se a correção do valor principal. Para pagamento à vista, o abatimento nos juros e multa é de 95%. Parcelamentos também são oferecidos: de 2 a 12 parcelas garantem 60% de desconto sobre juros e multa; de 13 a 24 parcelas, 30%. Já para multas do Procon, SEMOB e Meio Ambiente, o desconto é de 50% no valor principal para pagamento à vista.

O procurador esclareceu que o mutirão abrange débitos referentes a competências até 2024. Quem está com o IPTU em dia tem desconto de 10% no pagamento à vista do exercício corrente. Ele ressaltou que a dívida ativa do município chega a R$ 1,6 bilhão, e que a procuradoria já conseguiu penhoras na ordem de R$ 300 milhões em ações contra os maiores devedores.

As negociações podem ser feitas presencialmente na Procuradoria Geral (Avenida Getúlio Vargas, 490, Bairro Popular) ou pelo site www.refiz.cuiaba.mt.gov.br. Em caso de inadimplência no parcelamento, o contribuinte terá o protesto retomado após o atraso de três parcelas.

Confira a entrevista completa: