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JUDICIÁRIO

“Não existe justiça”: deputado rebate negativa de pensão a filhos de Raquel Cattani

Crianças ficaram órfãs após mãe ser morta com 34 facadas; enquanto isso, condenados na cadeia seguem com direitos garantidos, diz parlamentar

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O caso da produtora rural Raquel Cattani, brutalmente assassinada em julho de 2024 com 34 facadas, ganhou um novo capítulo de revolta. A Justiça Federal negou o pedido de pensão por morte destinado aos dois filhos da vítima – Pedrinho (hoje com 8 anos) e Maria (5 anos). Em um desabafo emocionado, o deputado estadual Gilberto Cattani, avô das crianças, afirmou que a decisão comprova a falta de justiça no país.

“A justiça negou o auxílio aos filhos da Raquel, que foi morta com trinta e quatro facadas.”—

De acordo com os autos, o pedido foi negado porque Raquel não se enquadraria como segurada especial do INSS – categoria destinada a trabalhadores rurais em regime de economia familiar de subsistência. A Justiça entendeu que a qualidade e a estrutura da produção de queijos artesanais de Raquel a caracterizavam como contribuinte individual (empresária). Como ela não recolhia nessa categoria, os filhos perderam o direito ao benefício.

O deputado, no entanto, rebate veementemente essa versão.“Basta você consultar o CNPJ: a Raquel nunca teve CNPJ, nunca teve uma empresa. A Raquel chegou num assentamento com vinte dias de nascida.”

Gilberto Cattani explica que a filha vivia em um sítio no assentamento, tirava leite de madrugada, fazia queijo e vendia de forma artesanal – sem qualquer formalização empresarial. A fama de “empresária do queijo”, segundo ele, foi criada pela imprensa.

“Quem chamou a Raquel de empresária foi a imprensa. Eu sempre disse que a Raquel nunca foi isso.”

O deputado ainda esclarece que a Queijaria Cattani só foi aberta um ano após a morte de Raquel, no nome da esposa Sandra Cattani, para dar continuidade ao legado – e não como uma empresa da vítima.

O tom de indignação se acentuou quando Gilberto Cattani comparou o tratamento dado aos filhos da vítima com o dado aos algozes. Enquanto Pedrinho e Maria ficaram sem o auxílio do INSS, os condenados pelo feminicídio – Romero Xavier (ex-marido e mandante) e Rodrigo Xavier (cunhado e executor) – continuam com direitos básicos garantidos dentro do sistema prisional.

“O tio deles, que deu 34 facadas na mãe deles, pode receber na cadeia. O pai deles, que mandou o tio deles fazer isso, também pode receber na cadeia.”

Ele ainda listou os benefícios que os condenados recebem atrás das grades: assistência médica 24h, odontológica, três refeições diárias com nutricionista e direitos resguardados.“As vítimas, que é o Pedrinho e a Maria, não têm direito algum. Que Deus tenha misericórdia em nossa nação.”

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