Impugnação coloca candidatura de Pivetta sob análise da Justiça Eleitoral

A coligação “Coração da Gente”, liderada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Otaviano Pivetta (Republicanos), que disputa a reeleição.

A contestação fundamenta-se em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades e superfaturamento na aquisição de uma unidade móvel de saúde durante a gestão de Pivetta como prefeito de Lucas do Rio Verde — caso vinculado à Operação Sanguessuga.

A petição sustenta que o prazo de oito anos de inelegibilidade do candidato voltou a correr após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassar uma liminar que mantinha a decisão do TCU suspensa. Com base nesse cálculo, a acusação alega que Pivetta permaneceria inelegível durante o pleito. Além do indeferimento do registro, a coligação requer, em caráter de urgência, o bloqueio do uso de verbas públicas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral na campanha.

O outro lado: Em resposta, a assessoria jurídica de Otaviano Pivetta afirmou que o governador reúne todas as condições para disputar a reeleição. A defesa ressalta que o TRF-1 já absolveu o político na esfera criminal pelos mesmos fatos e sustentou a ausência de dolo na conduta do gestor. Os advogados argumentam ainda que a jurisprudência eleitoral e as atualizações na legislação afastam a hipótese de inelegibilidade, garantindo a regularidade de sua participação nas eleições.

Para acompanhar os andamentos processuais, prazos e a situação do registro de candidaturas em Mato Grosso, acesse o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ou a plataforma DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).