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A família do empresário João Antônio Pinto voltou à tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para pedir apoio dos vereadores contra uma possível desapropriação de terras na região do Contorno Leste. Durante a sessão, o herdeiro José Antônio Ribeiro Pinto criticou a condução da Prefeitura de Cuiabá nas negociações envolvendo a área invadida e afirmou que o município não pode “legitimar invasões protagonizadas pelo crime organizado”.
Segundo José Antônio, a propriedade pertence à família desde 1968 e foi parcialmente atingida pela construção da Avenida Contorno Leste. Ele relatou que as ocupações começaram antes mesmo da inauguração da via e que a família enfrenta uma disputa judicial há cerca de três anos.
O herdeiro também relembrou a morte do pai, João Antônio Pinto, ocorrida durante o período de conflitos envolvendo a área.
“Perdemos nosso pai em decorrência dessa invasão. Mesmo diante de tudo isso, era vontade dele doar uma área para acomodar pessoas que realmente necessitam. O prefeito não pode e não deve legitimar invasões protagonizadas pelo crime organizado”, afirmou.
José Antônio disse que a família apresentou uma proposta para destinar parte da propriedade ao assentamento de famílias em situação de vulnerabilidade, mas a iniciativa teria sido ignorada pela administração municipal.
Segundo ele, durante reuniões na Câmara de Conflitos Fundiários, o prefeito Abilio Brunini teria insinuado que a família agia motivada por vingança, o que, na avaliação do herdeiro, agravou ainda mais o conflito.
O proprietário também afirmou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa identificou indícios de atuação do crime organizado na ocupação da área e pediu maior participação da Câmara Municipal na busca por uma solução.
“Queremos fazer parte desse processo. Somos vítimas e também precisamos ser ouvidos. É preciso diferenciar quem realmente precisa de moradia daqueles que promovem invasões organizadas”, declarou.
Câmara promete acompanhar o caso
A vereadora Maysa Leão afirmou que a Câmara pretende participar das discussões e defendeu que a Prefeitura construa uma solução em conjunto com os proprietários da área.
Segundo a parlamentar, levantamento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) aponta que, embora mais de mil pessoas estejam envolvidas no conflito, cerca de 300 famílias seriam consideradas aptas à regularização.
“A conversa precisa acontecer com responsabilidade, ouvindo quem é proprietário da terra e também atendendo as famílias verdadeiramente vulneráveis, sem beneficiar quem invadiu por especulação financeira ou tomada de poder”, afirmou.
Ela ainda criticou o decreto municipal que ampliou para 200 metros quadrados o tamanho mínimo dos lotes urbanos, argumentando que a medida pode dificultar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Ranalli reforça apoio à família
O vereador Rafael Ranalli também manifestou apoio aos proprietários e voltou a defender o direito à propriedade privada.
Durante seu pronunciamento, ele afirmou que a família não pretende vender a área ocupada, mas estaria disposta a doar aproximadamente 57 mil metros quadrados, suficientes para cerca de 200 lotes, em outro trecho do Contorno Leste, como alternativa para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
“O direito à propriedade é tão importante quanto o direito à vida. A família não quer vender a área invadida, mas apresentou uma proposta de doação para atender quem realmente precisa. Há uma alternativa sem que seja necessário legitimar uma invasão”, declarou.