Abílio diz que manterá decreto e promete dificultar aprovação de projetos menores

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) afirmou nesta quinta-feira (2) que não pretende revogar o Decreto Municipal nº 12.169/2026, que suspende temporariamente a análise e aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados e frente menor que 10 metros. A declaração foi dada durante entrevista à imprensa, em meio ao aumento da pressão política e jurídica contra a medida.

Questionado sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado na Câmara Municipal para sustar os efeitos da norma, Abílio foi categórico.

“Vou manter o decreto. Se a Câmara trabalhar para derrubá-lo, nós vamos colocar todas as dificuldades do mundo para não aprovar nenhum projeto abaixo de 200 metros quadrados. Estudo de impacto de vizinhança, todas as medidas necessárias para que Cuiabá não tenha moradia de baixa qualidade”, afirmou.

O prefeito classificou a discussão como uma “guerra contra a precarização da habitação” e disse que seu objetivo é impedir que famílias de baixa renda sejam destinadas a moradias sem espaço para futuras ampliações.

“Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna, de um lote adequado para ampliar a casa, plantar uma árvore e ter qualidade de vida”, declarou.

Durante a entrevista, Abílio contestou as críticas de que a exigência de terrenos mínimos de 200 m² inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente na Faixa 1.

“É mentira. O decreto não inviabiliza nenhum projeto do Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1 ou Faixa 2. Os antigos empreendimentos públicos foram construídos em lotes de 10 por 20 metros. O que aconteceu depois foi uma redução do tamanho dos terrenos para atender ao mercado”, afirmou.

O prefeito também rebateu declarações do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que pediu “bom senso” e defendeu a revogação do decreto.”Expliquei para ele que está equivocado no entendimento”, disse.

Em tom de desafio, Abílio questionou parlamentares e autoridades que criticam a medida.”Qual vereador, governador, senador ou deputado mora em um lote de 130 metros quadrados? É muito fácil defender que o trabalhador viva em uma casa de 39 metros quadrados num terreno onde não há espaço para crescer.”

Segundo o prefeito, permitir lotes menores resulta em bairros excessivamente impermeabilizados e reduz a qualidade urbanística da cidade.

“Estamos discutindo qual deve ser o tamanho mínimo do lote. Um terreno de 130 metros quadrados praticamente não permite árvore, área verde ou ampliação da residência. Cuiabá já é uma cidade quente. Não quero uma cidade 100% impermeabilizada”, afirmou.