Homem é preso após provocar incêndio em parque estadual

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Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conduziu em flagrante, na tarde de segunda-feira (7.9), um homem suspeito de provocar um incêndio em uma área de vegetação no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé (a 105 km de Cuiabá).

A equipe do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) sobrevoava a região do parque, por volta das 12h, para uma ocorrência de incêndio na divisa do local, quando visualizou uma coluna de fumaça. Uma equipe de militares foi deslocada até o ponto indicado e constatou a queima de madeira em uma área onde está instalada uma sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A equipe realizou o combate ao incêndio e controlou as chamas, com apoio de um funcionário do ICMBio encontrado no local.

O funcionário também foi comunicado sobre a ação irregular e a proibição do uso do fogo neste período, devido ao risco de propagação das chamas, com possíveis danos ao bioma Pantanal. Diante da situação de flagrante, ele foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

Proibição do uso do fogo

Provocar incêndio em mata ou floresta é crime previsto no artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Além da responsabilização criminal, os autores podem responder por danos ambientais e, conforme as circunstâncias do caso, por outros crimes previstos na legislação.

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo. Nas áreas urbanas, a utilização do fogo é proibida durante todo o ano. Já nas áreas rurais dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, está proibido o uso e o manejo do fogo no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2026.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).