Pendência em certidões ameaça registro de candidatura de Carlos Fávaro

O senador Carlos Fávaro (PSD) vê sua tentativa à reeleição ameaçada após uma intimação da Justiça Eleitoral apontar uma irregularidade em seu registro de candidatura.

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Na intimação, publicada em 15 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato teria três dias para apresentar imagens adequadas de duas certidões criminais: uma da Justiça Estadual de 2º grau, emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e outra da Justiça Federal de 2º grau, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caso não apresentasse os documentos dentro do prazo, o pedido de registro poderia ser indeferido.

A decisão também estabeleceu que, caso existam processos criminais em nome de Fávaro, seria necessário apresentar uma Certidão Explicativa de Objeto e Pé, documento que detalha o processo, seu objeto e a situação processual.

Em resposta à determinação, o candidato anexou a certidão emitida pelo TRF-1, que aponta a inexistência de processos na Justiça Federal de 2º grau capazes de impedir sua candidatura.

Já em relação à Justiça Estadual, a situação é diferente. Fávaro apresentou dois processos de natureza criminal, sendo que um deles já transitou em julgado. Junto aos documentos, também foi protocolado um pedido de urgência para a emissão das respectivas Certidões Explicativas de Objeto e Pé, inclusive com o pagamento da taxa exigida.

Contudo, até o momento, as certidões ainda não haviam sido disponibilizadas pelo TJMT.

Assim, a situação do registro de candidatura de Fávaro permanece pendente de análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os documentos apresentados e a situação dos processos mencionados.