“Não adianta dar marmita”, diz prefeito ao criticar assistencialismo e cobrar Judiciário

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que “nenhuma política para combater o aumento de moradores de rua vai funcionar sem apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público” e criticou o que chama de “assistencialismo” que, segundo ele, incentiva a permanência de dependentes químicos no Centro da capital.

A declaração foi dada durante entrevista ao ser questionado sobre vídeos que circulam na internet mostrando grande concentração de pessoas em situação de rua na região central e sobre o projeto “De Volta Para Minha Terra”, do vereador Rafael Ranalli, que tramita na Câmara Municipal.

O ponto mais chamativo da fala veio quando Brunini citou uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o prefeito, a determinação obrigaria as capitais a fornecerem barracas e armários para pessoas em situação de rua.

“Tem uma decisão do Alexandre de Moraes, inclusive, que fala que eu tenho que colocar armário para que eles possam guardar os pertences, que eu tenho que colocar barraca. Teria que dar uma barraca para cada um lá. Tá na decisão do Alexandre de Moraes para as capitais”, disse.

“Então, imagina como que ficaria o centro da nossa cidade, cheio de barraquinha no meio da rua para as pessoas dormir, cheio de armário no meio da rua para as pessoas guardar os pertences, dando marmita todos os dias, o tempo todo.”

Brunini lembrou que no início do mandato chegou a anunciar a criação de um restaurante popular e convênio com o RU da UFMT para atender essa população. Segundo ele, a ideia travou por resistência de “um segmento voltado a direitos humanos”.

“Quando eu falei que eu queria um restaurante para que as pessoas fossem até o restaurante se alimentar, veio alguém que tem influência no poder que falou: ‘Ah, mas elas vão ter que andar. A marmita é lá no local onde eles estão’”, relatou.

“Não adianta eu abrir um restaurante se eu não posso levar a população de rua até o restaurante. Eu tenho que levar comida até a população de rua. Esse formato não funciona. Só vai aumentar a despesa e não vai resolver.”

Para o prefeito, a solução passa por “suspender o fornecimento no local e levar as pessoas até o restaurante”. Lá, defende, deveria haver limpeza, avaliação, banho e corte de cabelo. “Dignidade humana é respeitar a valorização dessa pessoa, não valorizar a dependência química dela”, afirmou.

Sobre o projeto do vereador Rafael Ranalli, que prevê encaminhar moradores de rua para suas cidades de origem, Brunini não disse diretamente se sancionará caso seja aprovado. Ele reforçou que qualquer medida isolada da prefeitura é insuficiente.

“Se a solução for apenas municipal, não vai resolver. Ela tem que vir municipal, estadual, federal, com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público. Isso tem que ser entendido como uma epidemia nacional”, declarou.

“Segmento quer manter usuário de droga na rua”

O prefeito subiu o tom ao falar de grupos que, segundo ele, barram ações mais duras. Sem citar nomes, disse que há um segmento que “diz que é de direitos humanos, mas na prática não está preocupado com a qualidade de vida daquela pessoa na rua. Tá preocupado em manter o usuário de droga ali na rua”.

Brunini afirmou que tem mantido reuniões com desembargadores, Secretaria de Assistência Social, Procuradoria e associações. A última, segundo ele, foi há cerca de três semanas.

“Eu peço que o poder público, seja jurídico, Ministério Público, Defensoria, Governo do Estado, Governo Federal, Prefeitura, todos possam fazer uma ação conjunta buscando medidas eficazes e não medidas assistencialistas. Medida assistencialista não vai resolver o problema.”