Câmara derruba parecer e avança projeto de auxílio para moradores de rua

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, por 18 votos a favor, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que recomendava a rejeição do projeto de lei De Volta para Minha Terra. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli, visa criar um programa municipal para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente moradores de rua, a retornarem às suas cidades de origem ou locais onde possuam vínculos familiares.

Com a decisão do plenário, o projeto supera o entrave jurídico da comissão e continua tramitando nas demais pastas temáticas da Casa antes de seguir para a votação definitiva.

Durante a defesa da proposta em plenário, o vereador Rafael Ranalli argumentou que a iniciativa não possui caráter compulsório, funcionando como um incentivo para quem deseja voluntariamente retomar a convivência familiar. O parlamentar destacou que a medida é uma ferramenta para reduzir a população de rua e revitalizar espaços públicos da capital, como o Centro Histórico.

De acordo com o vereador, a intenção é transformar a ação em uma legislação perene, independentemente da gestão que esteja no poder. “Não é de forma compulsória incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra que ele nasceu, lá ele vai ter parentes, vai ter amigos, e com isso a gente combate um pouco essa questão dos moradores de rua”, afirmou Ranalli.

O projeto prevê que a execução do programa fique sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, que deverá oferecer apoio com transporte, emissão de documentos, deslocamento de pertences e articulação com serviços sociais nos destinos. A proposta também estabelece a criação de uma plataforma online e uma central telefônica para atendimento.

Embora a Comissão de Justiça tenha se posicionado contra por entender que o texto gera impacto financeiro sem previsão orçamentária detalhada, a maioria dos vereadores seguiu o entendimento do autor de que o projeto impacta positivamente o dia a dia da cidade.

Dados da Universidade Federal de Minas Gerais indicam que Cuiabá possui mais de 1.200 pessoas em situação de rua, e o projeto busca atender justamente aqueles que veem no retorno ao lar uma chance de reconstrução social.