Investigação no TJ-MT apura suposto uso de verba pública por Cattani

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou a abertura de inquérito policial para investigar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), suspeito de peculato-desvio e uso irregular de verbas públicas.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) e determina que a Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública conduza as investigações a partir de representação do Ministério Público. O objetivo é apurar se houve desvio de finalidade no uso de diárias parlamentares.

De acordo com a acusação, a assessora do deputado, Nathalia Jovelina Rogério dos Santos, recebeu R$ 1.620,00 em diárias para uma viagem a Lucas do Rio Verde, entre os dias 24 e 28 de março, sob justificativa de “interesse institucional”. No entanto, durante a Show Safra, realizada entre 29 de março e 2 de abril, ela foi registrada em vídeos comercializando queijos da família do parlamentar.

As imagens foram divulgadas pelo próprio deputado nas redes sociais e mostram a assessora ao lado da esposa dele, Sandra Cattani, em um estande no evento. A atividade levantou suspeitas de uso de recursos públicos para benefício privado.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano afirmou que os elementos apresentados configuram justa causa para a abertura de investigação. Segundo ele, há indícios de possível prática dos crimes de peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal) e emprego irregular de verbas públicas (artigo 315).

Para o Ministério Público, os fatos sugerem que o parlamentar pode ter utilizado a estrutura pública e o trabalho da assessora para fomentar atividade econômica particular, caracterizando desvio de finalidade.

Ao autorizar o inquérito, o desembargador destacou a necessidade de reunir provas consistentes, incluindo depoimentos, documentos e outras diligências, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias.

Posicionamento do Deputado

Questionada sobre a decisão judicial e o teor das investigações, a assessoria de imprensa do deputado Gilberto Cattani informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.