Justiça anula cassação e Edna Sampaio reverte inelegibilidade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o processo de cassação da ex-vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), em decisão proferida pela Terceira Câmara de Direito Público na manhã desta terça-feira (09). O placar foi de três votos a dois.

Com a decisão, a petista reverte a inelegibilidade de oito anos e está apta para disputar as eleições de 2026.

A maioria dos magistrados acatou o argumento da defesa, patrocinada pelo advogado Julier Sebastião, de que o processo deveria ser anulado por cerceamento da defesa. O advogado constituído não foi devidamente intimado pela Comissão Processante da Câmara.

Edna Sampaio foi cassada pela Câmara de Cuiabá em 6 de junho de 2024, por quebra de decoro parlamentar, com 19 votos favoráveis. A acusação se baseava na apropriação da verba indenizatória que era destinada à sua então chefe de gabinete, um caso que veio à tona com o vazamento de conversas que indicavam transferências de pelo menos R$ 20 mil.

Esta foi a segunda vez que a cassação da petista foi revertida na Justiça por falhas protocolares, como excesso de prazo e cerceamento de defesa.