TCE suspende sorteio de carros a professores em Rondonópolis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ordenou que a Prefeitura de Rondonópolis suspenda o sorteio dos 12 veículos do programa “Educa ROO”, apelidado de “vale Corolla”, após indícios de que recursos da educação seriam usados para financiar a premiação. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli nesta quinta-feira (4).

A denúncia foi apresentada pelo Sispmur, que apontou suspeitas de falta de impessoalidade, ausência de critérios objetivos e uso indevido de verbas do Fundeb. O sindicato afirmou ainda que a premiação não configura ação educacional e representaria benefício pessoal a um grupo restrito de servidores.

Em seu despacho, Novelli destaca que o problema está na dotação indicada no edital. “A 5ª Secex não apontou irregularidades na regulamentação do programa, mas apenas na dotação orçamentária adotada no edital do Pregão Eletrônico nº 92/2025”, descreveu. Ele ressaltou que o TCE deve impedir gastos que “comprometam recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O relatório técnico apontou que a compra de automóveis não se enquadra como despesa essencial da educação, conforme os artigos 70 e 71 da LDB. Para o órgão, não há relação direta entre a aquisição dos veículos e a melhoria da rede de ensino.

A Prefeitura alegou que o programa segue critérios de mérito e que a seleção não seria aleatória. Segundo a defesa, “os veículos serão sorteados exclusivamente entre os docentes com melhor desempenho, avaliados segundo critérios objetivos, públicos e impessoais”.

O TCE autorizou que o pregão continue, desde que o município substitua a dotação orçamentária e utilize apenas recursos livres, desvinculados das receitas constitucionais da educação.