Ex-estagiária da Polícia Civil é absolvida de condenação a 13 anos de prisão

A ex-estagiária da Polícia Civil, Natália Regina Assis da Silva, foi absolvida de todas as acusações referentes à 1ª fase da Operação Renegados pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a decisão, foi revogada integralmente a pena de 13 anos, 10 meses e 24 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.

Entre os detidos na operação, Natália foi a única a conseguir a absolvição total. Em primeira instância, ela havia sido condenada pelos crimes de concussão, organização criminosa e roubo.

No recurso, a defesa sustentou que Natália teria sido associada aos crimes, apenas, em razão de um relacionamento afetivo com um dos policiais investigados e de estar presentes em locais aonde os crimes foram realizados.

A defesa também contestou alguns episódios citados durante a investigação. Em um deles, ocorrido em janeiro de 2020, testemunhas afirmaram que a jovem permaneceu durante todo o tempo dentro de uma viatura. Em outra abordagem, realizada em junho do mesmo ano, foi apontado que Natália não portava nenhum tipo de arma, não utilizava uniforme da Polícia Civil e apenas conversou com pessoas na recepção de um hotel.

Diante disso, o TJMT reconheceu a insuficiência de provas e aplicou o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Segundo a decisão, a presença da ex-estagiária nos locais dos fatos e o relacionamento com um dos investigados não seriam suficientes para comprovar seu apoio ou participação na divisão de tarefas da organização criminosa.

Operação Renegados

A Operação Renegados foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Corregedoria da Polícia Civil, em maio de 2021. A investigação apurou a atuação de policiais e servidores que utilizavam o nome e a estrutura da Polícia Civil para realizar extorsões, abordagens ilegais e exigir vantagens indevidas.

Três outros acusados que colaboraram com as investigações receberam o benefício do perdão judicial em decorrência de acordos de delação premiada.