Emanuel decreta situação de emergência e calamidade pública na saúde de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da saúde na Capital. A determinação foi dada na tarde desta quinta-feira (8), por meio da assinatura do Decreto 10.045, durante uma coletiva de imprensa feita pelo chefe do executivo municipal na Secretaria de Educação.

A medida, segundo o prefeito, se faz necessária para buscar soluções para “os problemas que praticamente colapsaram a saúde de Cuiabá”. Ainda de acordo com Emanuel, o decreto é uma forma de garantir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e é uma maneira para que a prefeitura possa cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Gabinete de Intervenção com o Ministério Público.

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Para o gestor, a situação de calamidade pública está associada à redução de repasses constitucionalmente garantidos ao município, à absorção de pacientes do interior do Estado, o aumento de números dos usuários do SUS, o aumento de quase 600% nos casos de dengue e à falta de medicamentos.

Ainda sobre as determinações, o decreto autoriza o secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, a adotar todas as medidas necessárias e cabíveis para amenizar o estado de calamidade pública.

Vistoria no São Benedito 🏥

Além da situação emergencial, Emanuel também assinou outro decreto (10.044) que designa uma comissão para realizar uma auditoria no Hospital São Benedito, com o intuito de investigar os aumentos das mortes no local. O documento deverá trazer informações sobre as pessoas que faleceram após dar entrada no hospital, o motivo do encaminhamento para a unidade, o estado de saúde em que chegaram, o tempo de permanência, a patologia e causa da morte, bem como qualquer conduta culposa ou maldosa tida nas dependências locais.

O relatório deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar a partir desta quinta-feira (8). Em seguida, ele deverá ser encaminhado à Prefeitura e Câmara de Cuiabá, aos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, as Polícias Judiciária Civil e Federal, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aos Tribunais de Contas do Estado e da União.

Direito de resposta 🗣️

Diante dos apontamentos feitos pelo prefeito da Capital em relação ao Gabinete de Intervenção, a unidade estadual se pronunciou, esclarecendo que a calamidade e o caos que estão instaurados na Saúde Pública de Cuiabá não surgiram agora e que são provenientes da primeira gestão de Emanuel, que teve início em 2017. De acordo com o Gabinete, durante esse período, Emanuel já acumulou:

– 15 operações policiais somente na Secretaria Municipal de Saúde, com secretários de saúde afastados e presos, além de investigações em andamento por esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público;
– Fechamento da Santa Casa de Cuiabá, em 2019, por má gestão;
– Hospital São Benedito praticamente inoperante;
– Unidades de saúde sucateadas e sem as mínimas condições de atender o cidadão, com falta de medicamentos e médicos;
– Intervenção judicial decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público, com parecer do Tribunal de Contas do Estado, que durou 10 meses e tinha colocado a saúde de Cuiabá em funcionamento.

Além disso, o Gabinete também acrcescentou que o decreto de calamidade pública na saúde não passa de mais uma ‘cortina de fumaça’ do prefeito, que utiliza desse meio para esconder todas as irregularidades cometidas na sua administração, que está envolvida em escândalos e desmandos.