Câmara mantém projeto que autoriza convênio com escolas privadas para suprir falta de vagas

O plenário da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a rejeição do Projeto de Lei nº 33.465-2025. De autoria do vereador Rafael Ranali, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições privadas de ensino para atender alunos da educação infantil e do ensino fundamental quando não houver vagas na rede pública municipal.

Com 18 votos contrários ao parecer da CCJ, 17 favoráveis e uma abstenção, a matéria avançará para as comissões temáticas da Casa. O resultado foi comemorado pelo autor como uma vitória para as famílias que enfrentam a falta de vagas nas escolas públicas.

Durante a discussão, o vereador Rafael Ranali defendeu a proposta com base em dados que apontam um déficit de aproximadamente 4 mil crianças sem acesso à rede municipal de ensino. Ele argumentou que a solução, que já teria sido aventada pelo atual prefeito, é financeiramente mais viável e rápida do que a construção de novas escolas.

“O custo operacional de construir uma escola, comprar material e fazer concurso público é elevado. Muitas vezes, essas vagas já existem no sistema particular. Então, fazer um convênio é vantajoso para o município, para as escolas, mas principalmente para as crianças e mães que não têm onde deixar os filhos.”

Ranali destacou que o projeto prevê critérios para a seleção das instituições, como a vulnerabilidade social dos alunos, a proximidade da escola particular e a possibilidade de compensação tributária, como uma permuta com o município.

O parecer rejeitado pela CCJ era pela rejeição integral do projeto. No entanto, o vereador conseguiu mobilizar a maioria do plenário, incluindo parlamentares de diferentes espectros políticos, em torno do que chamou de “pauta da educação”.

“É uma briga antiga minha. A população quer que a gente discuta esses assuntos. Faltam vagas nas escolas municipais públicas, e o próprio prefeito defende essa questão. Agora, vamos para as próximas fases do projeto.”

Com a rejeição do parecer da CCJ, o projeto de lei seguirá para análise das comissões temáticas, onde será discutido seu mérito educacional e financeiro antes de retornar ao plenário para uma votação final. A proposta prevê que a prefeitura possa “comprar” as vagas ociosas na rede privada, o que, segundo o autor, é uma medida para garantir o acesso à educação enquanto a rede pública não consegue atender a todos.