Mauro diz ser ‘mentira’ que Intervenção fechou ala do HMC

Na semana em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve decidir pelo retorno ou não da Intervenção na Saúde Pública da capital, o governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou ser mentirosa a acusação da Prefeitura de Cuiabá contra o Governo do Estado por conta do fechamento da ala pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

O município disse que o fechamento da ala pediátrica do HMC ocorreu durante a Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que tal medida teria gerado como consequência a paralisação dos atendimentos médicos no local. Por sua vez, o governador disse que a declaração se trata de uma “mentira” e que o “caos” na saúde é antigo na capital.

“Você acha que em sete dias dava para criar um caos tão grande como está na saúde de Cuiabá? É achar que a imprensa é boba, é achar que o cidadão é bobo, falar uma mentira dessa e achar que alguém vai acreditar”, disse Mauro Mendes em coletiva a imprensa, nesta segunda-feira (06.03).

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O julgamento do pedido de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá foi adiado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por conta do pedido de vista solicitado pelo desembargador Rubens Oliveira.

No dia 6 de janeiro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção na Saúde pública da Capital mato-grossense. Na decisão, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, considerou que o pedido feito pelo Ministério Público fosse julgado pelo Órgão Especial do TJMT.

O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.

Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, conferindo ao interventor “amplos poderes de gestão e administração” para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas “até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.