Servidores e ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá são alvos da Polícia Civil que deflagrou nesta manhã de quinta-feira (23.02), em Cuiabá, a operação Smartdog para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura irregularidades em um contrato para a chipagem de cães e gatos.
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A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.
Além dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos.
A operação conta com suporte da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil e apoio operacional da Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia de Crimes Fazendários, Delegacia de Meio Ambiente, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Polinter.
As investigações seguem em andamento.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou por meio de nota que causa estranheza a investigação sobre um contrato de R$ 5 milhões feito para a chipagem de cães e gatos que não teria sido empenhado e nem executado, tendo sido cancelado em janeiro deste ano. O documento ainda teria sido enviado para a Controladoria Geral do Município.
A nota também pontuou que a medida seria lamentável levando em consideração sessão que será realizada hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para discutir sobre uma possível intervenção na gestão da Saúde em Cuiabá.
Confira nota na íntegra:
Nota à imprensa
Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.