Desembargador não descarta prorrogar intervenção na Saúde de Cuiabá

O desembargador Orlando Perri, relator do processo de Intervenção, não descarta a possibilidade de ampliar o período de Intervenção na Saúde Pública de Cuiabá. A princípio a medida autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na semana passada, tem o prazo de 90 dias. Contudo, o desembargador disse que se o tempo não for suficiente para melhorar a prestação do serviço aos cuiabanos, a Intervenção pode ser prorrogada. Porém, ele disse que espera que o Governo do Estado consiga sanar tudo dentro do prazo.

“Como eu disse a Intervenção deve ser temporária, curta, mas se os 90 dias se mostrarem insuficiente e, assim apontar o Tribunal de Contas de Mato Grosso, pode ser prorrogada”, disse Orlando Perri em entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (13.03).

“Quando fixei os 90 dias porque achei suficiente para o Estado resolver todas as questões, principalmente, as questões relacionadas de médicos, medicamentos e procedimentos”, completou.

Além disso, o desembargador negou que a decisão do Tribunal de Justiça pela Intervenção na saúde de Cuiabá foi um “castigo” ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Não é castigo ao prefeito Emanuel Pinheiro, é necessidade. Necessidade do povo cuiabano de ter um serviço de saúde melhor”, disse.

“A intervenção foi concedida no sentido de melhor a saúde de Cuiabá e é o que nós esperamos e vamos cobrar do Governo do Estado na pessoa do seu interventor”, afirmou.

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Orlando Perri disse que o Governo do Estado deve ser notificado sobre a decisão do Órgão Especial  do Tribunal de Justiça ainda hoje (13.03). Depois disso, o governador Mauro Mendes estará autorizado a publicar o decreto de Intervenção com o nome do interventor. Ele comentou sobre a demora na confecção do acordão.

“O que acontece é que as notas taquigráficas precisam passar pelos desembargadores, mas creio que hoje o acordão estará confeccionado e pronto para ser publicado até amanhã”, finalizou.

Intervenção

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.

No dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu a intervenção.

Já no dia 23 de fevereiro um pedido de vistas compartilhada adiou a decisão sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. Os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira pediram vistas do processo durante reunião extraordinária do Órgão Especial.

O Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu, por maiora, pela intervenção na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), da capital. A decisão foi em sessão do Órgão Especial, nesta quinta-feira (09.03). A votação final foi de 9 votos a 4. Com isso, o Governo do Estado deve ser intimado da decisão.