Emanuel diz que cobrança da taxa de lixo foi imposta por Bolsonaro

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou, nesta quarta-feira (22.12), para Câmara Municipal projeto de lei para que seja instituída a taxa de lixo em Cuiabá. A matéria foi reprovada, por maioria, pelos vereadores. Para justificar a medida impopular o emedebista afirma que a cobrança foi imposta para todos os municípios após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Para que a cobrança da taxa fosse aprovada eram necessários 13 votos, mas 12 vereadores votaram favoráveis, oito foram contra e quatro estavam ausentes.

Os vereadores contrários reclamaram que o projeto foi enviado à toque de caixa para o Legislativo. O vereador Dilemário Alencar (Podemos) pediu vistas da matéria, mas o pedido foi negado pelo presidente Juca do Guaraná (MDB), por ser, segundo ele, votação em regime de urgência.

“Bati duro para não aprovar esse absurdo, pois esse projeto chegou na Camara na calada da noite sem a mínima discussão com a sociedade. Ademais, os custos da coleta de lixo estão embutidos no IPTU que pagamos”, afirmou Dilemário.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, é obrigatória a implantação da taxa da coleta de lixo, por causa do novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em julho de 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.

“Nossa gestão sempre preza pelo respeito ao trabalho dos parlamentares e a independência e harmonia entre os Poderes. No entanto, neste caso, acreditamos que a não aprovação do PL é fruto de um equívoco na análise da proposta que gerou uma grande injustiça. A Prefeitura não está criando uma nova cobrança de taxa, mas sim cumprindo uma obrigatoriedade imposta pela legislação federal. E diante disso, buscamos formas de isentar famílias carentes e ampliar nossa política de inclusão e justiça social”, explica Pinheiro.

Conforme o prefeito, se o projeto de implantação da taxa de lixo tivesse sido aprovado o município iria garantir que ao menos 35 mil famílias cuiabanas fossem isentadas da cobrança.

Ainda de acordo com a prefeitura a mensagem nº 80/2021 evidencia de forma clara que a taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação final de lixo já está prevista nos artigos 308 e 318 da Lei Complementar 043/97. Dessa forma, com a sanção da Lei Federal 14.026/2020, o procedimento deve ser cumprido a partir de 2022.

“A nossa proposta estabelecia que a cobrança poderia ser feita na fatura de água e esgoto que, mensalmente, o munícipe recebe em sua residência. Agora, com a reprovação, isso deve ser feito via documento emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda. Ou seja, além de impedir a concessão da isenção, os votos contrários também tornaram esse processo mais oneroso aos cofres do Município”, conclui o prefeito, confirmando que a cobrança será implantada em Cuiabá.

Com informações da assessoria