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Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou irregular o cancelamento unilateral de plano de saúde sem aviso prévio ao consumidor. O entendimento foi de...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) avançou na consolidação de uma política integrada de preservação da memória institucional ao alinhar ações da Rede de...
Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), o Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, da Itália e da Espanha para debater...
Resumo: TJMT determinou a conversão de cartão de crédito consignado em empréstimo tradicional, com juros menores A instituição financeira deverá recalcular a dívida aplicando taxas de...
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza neste mês mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. Dividida em duas...
Resumo: A decisão reconheceu que a dívida estava formalmente encerrada por termo de entrega amigável. O Tribunal entendeu que a manutenção do protesto configurou falha na...
O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum concluiu, nesta sexta-feira (23), o julgamento de Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pelo assassinato...
Resumo • O Tribunal afastou o bloqueio de bens de uma ex-gestora municipal por falta de prova de risco real ao resultado do processo. • A...
Resumo: • O TJMT suspendeu liminarmente a greve dos servidores do Judiciário estadual prevista para 21 de janeiro, por considerar o movimento ilegal. A decisão autoriza...
Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de ser indenizado após ter a conta do WhatsApp clonada e utilizada por golpistas para aplicar fraudes...
