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A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP)...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá), interpôs recurso...
Alexandre Lopes de Oliveira teve mandado de busca e apreensão cumprido pelo Ministério Público; secretário de Obras e outros servidores foram afastados por decisão da Justiça...
Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional, por unanimidade, a Lei Municipal nº 7.344/2025, que proibia a participação de atletas...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está entre os tribunais mais eficientes do país. O apontamento é feito pelo relatório Justiça em Números 2026,...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária...
A Justiça de Mato Grosso decretou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva do policial civil aposentado Luciano Testa, acusado de agredir um idoso dentro do elevador...
O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro a 6 anos de reclusão em regime inicial semiaberto pelo atropelamento que...
Decisão do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá reconheceu danos morais e destacou caráter pedagógico da punição
