Do piso ao descanso digno: os direitos da Enfermagem precisam ser respeitados

Trabalhar na Enfermagem é conhecer de perto uma rotina de muita responsabilidade. Estamos ao lado dos pacientes durante todo o cuidado, em plantões que exigem atenção permanente, preparo técnico, equilíbrio emocional e disposição física. Por isso, quando falamos em valorização da Enfermagem, não podemos falar apenas de reconhecimento. Precisamos falar de direitos — e, principalmente, do cumprimento deles.

A criação do piso salarial nacional foi uma conquista histórica da categoria. A Lei nº 14.434/2022 estabeleceu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com o equivalente a 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.  Mas ter uma lei não encerra a luta. O que precisamos é garantir que esse direito seja efetivamente respeitado e que chegue aos profissionais.

Em Mato Grosso, como em outras partes do país, ainda existem questionamentos e relatos relacionados à aplicação do piso. É justamente por isso que precisamos continuar atentos. Uma conquista dessa dimensão não pode permanecer sujeita a interpretações que, na prática, façam o trabalhador receber menos do que lhe é devido. O piso precisa significar segurança e valorização para quem está na ponta.

Mas salário digno é uma parte das condições necessárias para exercer a profissão.

Quem trabalha na assistência sabe o impacto de uma equipe insuficiente. Quando faltam profissionais, aumenta a sobrecarga sobre quem permanece no plantão. São mais pacientes para atender, menos tempo para cada cuidado e maior desgaste físico e emocional. O dimensionamento adequado das equipes não interessa somente aos trabalhadores: ele está diretamente relacionado à segurança e à qualidade da assistência prestada à população.

Condições dignas de trabalho envolvem estrutura, materiais e equipamentos adequados, segurança, respeito às jornadas e ambientes que permitam ao profissional desempenhar suas funções sem colocar a própria saúde em risco. Não podemos naturalizar a exaustão como se ela fizesse parte da profissão. Cuidar de pessoas exige condições para cuidar.

E existe outro direito que ainda precisa ser mais conhecido e, principalmente, cumprido: o descanso digno.

Desde 2023, a Lei nº 14.602 determina que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam aos profissionais de Enfermagem condições adequadas de repouso durante o horário de trabalho. A própria legislação estabelece que esses espaços devem ser destinados especificamente ao descanso, ser arejados, contar com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e dimensão compatível com o número de profissionais em serviço.

Isso não é luxo. Não é privilégio. E não deveria depender da boa vontade de uma instituição. É direito.

Depois de horas cuidando, medicando, acompanhando pacientes, respondendo a intercorrências e lidando com situações que muitas vezes envolvem dor e sofrimento, ter um espaço adequado para o período de repouso é uma questão de dignidade profissional. É, inclusive, uma forma de proteger a qualidade do cuidado prestado.

Como técnico de enfermagem, acredito que nossa categoria precisa conhecer seus direitos, defendê-los e cobrar para que sejam respeitados. Não podemos aceitar que aquilo que foi conquistado por lei permaneça distante da realidade de parte dos profissionais.

Do piso salarial ao descanso digno, passando por equipes adequadamente dimensionadas, segurança e boas condições de trabalho, estamos falando de direitos que se complementam.

Valorizar a Enfermagem é garantir que quem passa a vida cuidando das pessoas possa trabalhar com remuneração justa, estrutura, segurança, respeito e dignidade.

Direito conquistado precisa ser direito cumprido.