Ministro reagenda audiência do PL do Transporte Zero para dia 26

Crédito – STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido do governo do Estado e reagendou a audiência para debater o PL do Transporte Zero para o próximo dia 26 de março, às 10h. 

“Reitero que a referida audiência tem por finalidade colher manifestação definitiva acerca da viabilidade de construção de solução negocial à controvérsia, com a consequente conclusão da fase conciliatória”, diz o magistrado em despacho publicado nesta segunda-feira (4). 

O governo alegou que apresentou um novo projeto, conforme recomendação do STF, e que seria necessário mais tempo para que todas as partes pudessem analisar. A proposta do governo, inclusive, já tem aprovação da Assembleia Legislativa e retira a proibição das mais de 100 espécies, para 12. O debate agora está por conta de que as espécies proibidas representam cerca de 90% da renda dos pescadores. 

O ministro solicitou que sejam convocados representantes da da Advocacia-Geral da União; Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura; do Ibama e do INSS; do Governo de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas; e da Assembleia Legislativa. Também devem participar os partidos autores das ações diretas. 

“Reitero, por fim, o registro já anteriormente aduzido, para que, na ocasião, as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo, devendo os representantes das diversas instâncias acima indicadas possuírem plenos poderes para transigir nos autos”, declarou o magistrado.