TRE determina devolução de propaganda a Natasha após decisão do STF

Mesmo após o encerramento do horário eleitoral gratuito, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou nesta sexta-feira (2) a devolução imediata do tempo de propaganda que havia sido retirado da candidata ao Governo de Mato Grosso, Natasha Slhessarenko (PSD).

A determinação partiu da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As inserções deverão ser recompostas pelas emissoras de rádio e televisão nos dias 2 e 3 de outubro, conforme o tempo que deixou de ser veiculado.

A suspensão ocorreu após decisões do próprio TRE-MT que impediram a exibição de propagandas de Natasha com trechos de uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, sobre investigações relacionadas a denúncias de violência doméstica envolvendo o candidato ao Governo Otaviano Pivetta (Republicanos).

A questão chegou ao STF por meio de uma reclamação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Corte derrubou as decisões do tribunal regional e determinou a restituição imediata do direito de veiculação das propagandas.

O TRE-MT informou que a ordem do Supremo chegou ao tribunal em 1º de outubro. Porém, segundo a presidência da Corte, não foi possível recompor todo o tempo ainda naquele dia devido ao horário em que a decisão foi recebida e comunicada às emissoras.

Os comunicados eletrônicos foram encaminhados às emissoras geradoras às 19h32. A TV Centro América foi notificada pessoalmente às 20h40, enquanto a Rádio Vila Real recebeu a certificação da notificação às 20h50.

Por isso, a desembargadora Serly Marcondes determinou que as emissoras façam agora a compensação do tempo suprimido.

A Justiça Eleitoral ressaltou que a medida não representa uma extensão do calendário eleitoral, mas a restituição de um espaço de propaganda que havia sido retirado por decisões posteriormente anuladas pelo STF.

O horário eleitoral gratuito do primeiro turno terminou oficialmente em 1º de outubro. Segundo o calendário do TRE-MT, a propaganda regular do primeiro turno foi veiculada entre 28 de agosto e 1º de outubro.

As emissoras deverão seguir o plano de mídia e respeitar exatamente o período de propaganda que havia sido suspenso.