Senador apresenta projeto para proibir “bets” no Brasil

O senador Carlos Fávaro (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que propõe proibir a exploração, operação, oferta, divulgação, promoção, publicidade, patrocínio e intermediação de apostas em jogos de azar digitais, conhecidas como bets.

Segundo dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as apostas movimentaram para fora da renda das famílias brasileiras cerca de R$ 65 bilhões em 2025. O documento aponta as bets entre os fatores associados ao endividamento da população.

Na justificativa do projeto, Fávaro afirma que o avanço das plataformas deixou de ser apenas uma questão financeira e passou a representar um problema social e de saúde pública. Entre os impactos citados estão o comprometimento do orçamento familiar, problemas de saúde mental e conflitos dentro das famílias.

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A proposta prevê que novas autorizações para exploração de jogos de azar digitais não sejam concedidas. O texto também impede a renovação, prorrogação, transferência ou ampliação das permissões existentes.

As autorizações que já estão em vigor seriam encerradas ao fim do prazo previsto, limitado a cinco anos. O projeto, porém, estabelece uma regra de transição para preservar os direitos de empresas que receberam autorização de boa-fé sob a legislação atual.

“Não haverá ruptura abrupta. Haverá transição responsável. Mas haverá fim. Porque essa atividade precisa ter fim”, afirmou Fávaro.

Impactos em Mato Grosso

A elaboração do projeto contou, segundo o senador, com informações coletadas durante sete seminários realizados em diferentes regiões de Mato Grosso. Nesses encontros, 26,4% das famílias mato-grossenses relataram enfrentar problemas relacionados aos jogos de azar, enquanto 59% dos participantes disseram conhecer alguém afetado pelas consequências das apostas.

Dados do Ministério da Saúde citados na proposta apontam que os jovens estão entre os grupos mais atingidos. Um em cada dez jovens faz apostas no Brasil, segundo o levantamento mencionado pelo senador.

Os efeitos também alcançam pessoas próximas aos apostadores. Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, para cada pessoa que desenvolve problemas relacionados ao jogo, outras seis pessoas do convívio podem ser afetadas.

Outro ponto destacado no projeto é a relação entre o transtorno do jogo, o endividamento e a saúde mental. O risco de suicídio pode ser até 15 vezes maior entre pessoas com transtorno relacionado às apostas, especialmente quando há dívidas envolvidas.

Fávaro afirmou que o dinheiro destinado a despesas básicas das famílias tem sido direcionado às plataformas.

“Dinheiro que deveria estar na mesa de jantar, no material escolar, na farmácia, no leite das crianças, foi sugado por uma tela de celular”, declarou.

O senador também classificou o problema como uma questão de saúde pública e citou consequências como depressão, ansiedade, isolamento social e aumento do risco de suicídio.

Relatos de famílias

Segundo Fávaro, os relatos ouvidos durante os seminários foram determinantes para a elaboração da proposta. Ele afirmou ter conversado com mães, pais e esposas que enfrentam problemas relacionados às dívidas provocadas pelas apostas.

Entre os casos mencionados está o de Luiz Fernando, estudante de Direito de Rondonópolis, que relatou ao senador as consequências enfrentadas por um familiar após o envolvimento com as bets.

“Não são apenas estatísticas. São pessoas que olhei nos olhos. São famílias brasileiras sendo devoradas por um modelo de negócio que foi desenhado, com engenharia comportamental, para viciar”, afirmou.

Projeto prevê fim gradual das autorizações

A proposta apresentada por Fávaro não prevê o encerramento imediato das plataformas autorizadas. A ideia é impedir novas permissões e estabelecer uma transição de até cinco anos para as autorizações que já estão em vigor.

O projeto também busca ampliar as medidas de proteção aos usuários e reduzir os impactos sociais associados às apostas digitais.

Entre as ações já adotadas pelo Governo Federal estão o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais de apostas, o encerramento de centenas de contas bancárias ligadas a operadores clandestinos e restrições envolvendo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também foram criadas regras mais rígidas para publicidade e promoção das plataformas, principalmente em conteúdos direcionados ou acessíveis a crianças e adolescentes.

Para Fávaro, essas medidas representam avanços, mas ainda são insuficientes.

“São medidas importantes, mas precisamos dar um passo adiante. É isso que este projeto propõe”, afirmou.

Após ser apresentado, o projeto seguirá a tramitação no Senado Federal. A proposta deverá passar pelas comissões competentes antes de ser analisada pelo plenário.