Governador discorda de presidente do Senado e defende leis mais eficazes

O governador Mauro Mendes discordou do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, após ele afirmar que não se pode responsabilizar o Poder Legislativo pela aplicabilidade das leis, depois da soltura de dois traficantes flagrados com 420kg de drogas em Mato Grosso. Para o chefe do executivo estadual, o Congresso Nacional pode produzir leis mais inteligentes para combater a criminalidade no país, ressaltando que o momento requer coragem.

“Eu discordo. Reconheço que o Congresso Nacional tem feito algo, assim como a Justiça Brasileira. Todo mundo nesse país faz aquilo que se pode, mas é o momento de se fazer o necessário. Temos que ter coragem de entender que a criminalidade está aumentando no Brasil”, disse Mauro Mendes durante solenidade de entrega de uniformes para rede estadual de educação, confeccionados por presos do sistema prisional do Estado, na manhã desta quarta-feira (24.04).

“Precisamos fazer algo de novo e diferente e isso tem que ser feito pelo Congresso Nacional, porque a Justiça se move em cima das leis brasileiras. Se um juiz está soltando indevidamente, pode ser um problema para corregedoria, mas pode ter leis que penalize aqueles que descumprirem a nossa legislação”, completou.

O assunto que gerou o debate foi a decisão do juiz federal plantonista Guilherme Michelazzo Bueno, que homologou a prisão em flagrante de Rosivaldo Herrera Poquiviqui Durante e Marcos Antonio Rodrigues Lopes, concedendo-lhes liberdade provisória, sem fiança, sob a condição de informarem seus endereços. No entanto, essa decisão foi posteriormente derrubada pelo juiz federal Francisco Antonio de Moura Junior, resultando na recaptura dos suspeitos.

A soltura dos criminosos em menos de 24h irritou o governador, que disse as leis do país são frouxas. “Isso é um absurdo, ou o Congresso Nacional faz alguma coisa ou vamos entregar esse país para os bandidos. Acho que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem que agir ou o Congresso Nacional”, comentou o chefe do executivo estadual.

Na semana passada, o presidente do Senado disse que viu as declarações de Mauro Mendes e afirmou que casos como esses não são culpa do Poder Legislativo, destacando que já possuem normas que servem para o combate à criminalidade.

“O Poder Legislativo brasileiro coloca a serviço do Brasil uma lei antidrogas que prevê como crime hediondo o tráfico de drogas, coloca à disposição, leis processuais que preveem a prisão em flagrante e a conversão da prisão em prisão preventiva, coloca para as autoridades que investigam, instrumentos como o de infiltração, ação controlada, busca e apreensão e interceptação telefônica. Tudo isso está concebido no arcabouço Legislativo, que põe como instrumento próprio para poder combater a criminalidade, se alguém é surpreendido na posse de 400kg de droga e não é preso, essa responsabilidade não é do Legislativo”, disse.

Pacheco afirmou que a responsabilidade é do Poder Judiciário, responsável pela aplicação das leis. O CNJ já abriu o pedido de providências para apurar possível irregularidade na atuação do juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno.

“Nós sabemos as nossas deficiências, aquilo que nós precisamos mudar e há muita coisa na lei penal que nós podemos mudar para melhor, mas ambas as situações aqui reportadas não dizem respeito a omissão ou leniência do Congresso Nacional, mas do Poder Judiciário e dos órgãos de persecução criminal, verdade seja dita”, destacou Pacheco.