CCJR aprova parecer que permite reeleição de Paula Calil

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (9) parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 15/2026, que permite uma recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

De autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV), a proposta altera o artigo 23 do Regimento Interno e abre caminho para que a atual presidente, Paula Calil (PL), dispute novo mandato à frente do Legislativo para o biênio 2027-2028.

Relatado pelo vereador Marcrean Santos (MDB), o parecer nº 587/2026 concluiu que o projeto é constitucional. A CCJR ajustou a redação original, que previa “recondução sucessiva”, para “uma recondução”, seguindo entendimento do STF que permite apenas uma reeleição consecutiva em mesas diretoras.

A mudança ainda precisa passar pelo plenário. Atualmente, Paula Calil conta com apoio do grupo “G14”, formado por 14 vereadores. No entanto, alterações regimentais exigem 18 votos.

O projeto deve ser votado na próxima semana, última antes do recesso parlamentar, que começa em 16 de julho. A disputa ocorre em meio a uma ADI do prefeito Abilio Brunini (PL) no TJMT, que questiona o quórum de dois terços e pede aprovação por maioria simples.

Caso não reúna votos suficientes, o grupo de Paula já articula um “Plano B”: candidatura do vereador Dilemário Alencar (União), com Calil como primeira-secretária. O vereador Ilde Taques (Podemos) é o único adversário declarado até agora.