A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, em sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 20.962/2025, de autoria da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que institui o Banco Municipal de Ração, Produtos e Medicamentos para Cães e Gatos.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo. A iniciativa busca garantir apoio a animais em situação de abandono ou abrigamento, além de organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem cães e gatos.
Pelo projeto, o Banco Municipal poderá receber doações, produtos provenientes de apreensões e itens obtidos por meio de parcerias. Entre os materiais que poderão ser arrecadados estão rações, medicamentos veterinários, produtos de higiene, acessórios e outros itens destinados ao cuidado dos animais.
A proposta também estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir que os produtos sejam distribuídos gratuitamente aos beneficiários e não sejam comercializados. A organização, o credenciamento e a distribuição ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, especialmente por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
Para Paula, a aprovação representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção animal e também ao apoio às pessoas que assumem, muitas vezes sozinhas, os custos de cuidar de animais abandonados.
“Esse projeto nasceu de uma realidade que a gente conhece de perto. Existem muitos animais abandonados e muitos protetores que fazem um trabalho lindo, mas que acabam arcando praticamente sozinhos com ração, medicamentos e outros cuidados. Então, criar esse banco é criar uma rede de apoio. A gente quer que as doações e os recursos cheguem a quem realmente precisa, de forma organizada, transparente e responsável. Também queremos olhar para as famílias em situação de vulnerabilidade que têm seus animais e, muitas vezes, não conseguem garantir todos os cuidados. Hoje, com a aprovação em segunda votação, damos um passo muito importante. Agora o projeto segue para sanção do Executivo e esperamos que essa política possa sair do papel e fazer a diferença na vida dos animais e de quem cuida deles em Cuiabá”, disse a parlamentar.
A proposta ainda prevê a participação de profissional habilitado na triagem dos itens recebidos, garantindo que os produtos destinados aos animais estejam adequados para distribuição.
