Câmara aprova concessão de terreno ao Shopping Popular

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (11), por 24 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o empreendimento. A medida cria um novo marco jurídico para a conclusão da reconstrução do centro comercial, destruído pelo incêndio de 15 de julho de 2024.

Pela proposta, a Associação do Shopping Popular passa a ter segurança jurídica para administrar o empreendimento e será responsável também pela manutenção de toda a área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos (Dom Aquino). A concessão terá prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação, conforme o interesse público.

O projeto ainda prevê fiscalização permanente por parte da Prefeitura, reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 6.900/2023.

Durante a votação, os vereadores defenderam a aprovação da proposta e destacaram a importância do Shopping Popular para a economia de Cuiabá.

O vereador Daniel Monteiro afirmou que o poder público deve apoiar os comerciantes que perderam seus negócios após o incêndio.”O Estado também tem que estender a mão para o empreendedor quando ele é vítima de uma tragédia. Sem o empreendedor não há emprego. Por isso voto a favor do Shopping Popular.”

A vereadora Samantha Iris destacou que o projeto garante tranquilidade às centenas de famílias que dependem do empreendimento para trabalhar.”Esse projeto garante tranquilidade e dignidade para as famílias que dependem do Shopping Popular. É uma votação que une todos em defesa do direito ao trabalho.”

Já o vereador Dilemário Alencar lembrou que o texto preserva a área do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo, que ficou fora da concessão após alterações no projeto.”Corrigiram o erro ao retirar a área do CCI Padre Firmo do projeto. Vou votar novamente a favor e peço apenas que, se houver cobrança de estacionamento, seja um preço razoável para a população.”

A exclusão da área do CCI Padre Firmo foi uma das principais mudanças em relação à proposta anterior e atendeu a reivindicações de moradores e frequentadores do espaço.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Abilio Brunini. A expectativa é de que a nova legislação dê segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e o pleno funcionamento do Shopping Popular, considerado um dos maiores centros de comércio popular de Mato Grosso.