Após anulação em VG, vereador propõe mudança na eleição da Mesa

A Câmara Municipal de Cuiabá pode alterar a data da eleição da Mesa Diretora após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a escolha antecipada da presidência da Câmara de Várzea Grande. O vereador Mário Nadaf apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de resolução que transfere a eleição interna para o dia 5 de novembro.

A proposta modifica o artigo 23 da Resolução nº 08/2016 e estabelece que a votação para o biênio seguinte aconteça sempre em novembro, com posse em 1º de janeiro. Atualmente, o processo ocorre em agosto.

Na justificativa, Nadaf afirma que a mudança busca adequar o regimento à jurisprudência do STF, que tem considerado ilegais eleições realizadas com antecedência excessiva. O parlamentar também defende que o novo calendário fortalece a legitimidade democrática, reduz interferências político-eleitorais e garante maior estabilidade administrativa ao Legislativo cuiabano.

A iniciativa ganhou força após o ministro Dias Toffoli anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. O projeto agora segue para análise das comissões internas antes de ser votado em plenário.