Abilio dispara contra Moraes e chama decisão do STF de “golpe à democracia”

Crédito: Emanoele Daiane

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, criticou nesta segunda-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu temporariamente a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, aprovada pelo Congresso Nacional para rever penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Durante entrevista à imprensa, Abilio adotou um tom crítico ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que há desrespeito à separação dos poderes no país. “Viva a democracia, viva o Estado Democrático de Direito, viva a Constituição Federal. E é isso aí”, declarou inicialmente o prefeito ao comentar a decisão.

Questionado sobre a avaliação de aliados bolsonaristas de que a medida seria “um tapa na cara da sociedade”, Abilio ampliou as críticas ao STF e ao governo federal. Segundo ele, o principal problema enfrentado pelo país atualmente seria a corrupção.

“O que faz ter novos ataques é a corrupção que está empregada aí no governo Lula, com escândalos do Banco Master, INSS. O povo está de saco cheio desse discursinho barato de golpe, porque ninguém acredita nisso mais”, afirmou.

O prefeito ainda declarou que, na visão dele, o verdadeiro “golpe à democracia” estaria sendo praticado por integrantes do Judiciário. “O que o Alexandre de Moraes e tantos outros estão fazendo é o verdadeiro golpe à democracia, porque não respeita a Constituição, não respeita o Estado Democrático de Direito e não respeita a separação dos poderes”, disse.

Entenda o caso

A chamada “Lei da Dosimetria” foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional.

A norma previa alterações nos critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o que poderia resultar em redução de condenações já impostas pelo STF.

Após a promulgação, advogados de réus condenados passaram a protocolar pedidos de revisão de pena. No entanto, partidos políticos e entidades ingressaram no Supremo questionando a constitucionalidade da lei.

Entre os autores das ações estão a federação PSOL-Rede, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de PT, PCdoB e PV.

Diante das ações, Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma até julgamento definitivo do caso pelo plenário do STF. O ministro também determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos em até cinco dias.

Com a decisão, os pedidos de revisão de penas ficam suspensos. Pelo menos 24 solicitações já foram barradas, incluindo o pedido da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão.