A nova agenda da COSIP: oportunidade estratégica para municípios

A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) deixou de ser apenas uma taxa de manutenção e passou a ocupar papel estratégico na modernização urbana neste pós-Reforma Tributária. Em um cenário de pressão fiscal e crescente demanda por profissionalização e eficiência na gestão pública, prefeitos encontram na COSIP uma das poucas receitas vinculadas capazes de financiar infraestrutura com impacto direto na segurança, mobilidade e qualidade de vida das comunidades lideradas.

O panorama nacional mostra um movimento consistente de modernização do parque de iluminação, com adoção de LED, telegestão e integração com soluções de cidades inteligentes. Estudos da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) indicam que a iluminação pública já lidera projetos de parcerias público-privadas municipais, justamente por contar com a previsibilidade da COSIP como fonte de pagamento.

Mas o tema exige cautela. Muitos municípios ainda operam com legislações desatualizadas e ausência de governança sobre os recursos financeiros, além dos desafios inerentes à arrecadação, em muitos casos, insuficiente frente às múltiplas demandas públicas.

Como alerta, o economista Gesner Oliveira sinaliza que projetos de infraestrutura sem modelagem adequada podem gerar ineficiências e comprometer a sustentabilidade fiscal. Da mesma forma, Marcos Cavalcanti, referência em cidades inteligentes, destaca que tecnologia urbana deve estar associada a planejamento e metas claras, e não apenas à aquisição de equipamentos.

Essas colocações basilares nos lembram que a problemática central na gestão de um município, atividade desafiadora, está no equilíbrio entre responsabilidade tributária e necessidade de investimento. Nesse contexto, ao olhar o panorama situacional e o futuro das contas públicas e do desenvolvimento de determinado município, a revisão da COSIP, quando mal conduzida, pode gerar desgaste político. Por outro lado, a ausência de atualização impede ganhos de eficiência energética e aumento da segurança pública, demandas essenciais na contemporaneidade.

As oportunidades são relevantes e pedem o debate qualificado, algo que pauta a segunda edição do Congresso Paulista de Iluminação e Cidades do Futuro (CPIIC), evento que acontece no Parque Tecnológico de Santo André, em 9 e 10 de junho. Trata-se do principal encontro no Brasil dedicado à modernização da iluminação pública, segurança urbana e soluções para cidades inteligentes. Une academia, gestores públicos e empresas líderes para discutir tecnologias, políticas públicas, financiamento e boas práticas.

A modernização para LED pode reduzir custos operacionais, liberar recursos para expansão e viabilizar projetos integrados de cidade inteligente estará em pauta, numa programação recheada de informação qualificada aos gestores públicos. Uma das orientações preciosas que serão debatidas e compartilhadas por especialistas é a de que a COSIP também pode funcionar como garantia para financiamentos ou parcerias estruturadas, sem pressionar diretamente o orçamento municipal.

Prefeitos que tratam a COSIP como instrumento estratégico — com transparência, planejamento e governança — transformam um custo recorrente em política pública estruturante. A agenda está posta. Cabe ao gestor público decidir se utilizará a COSIP apenas para manter luminárias acesas ou para iluminar o futuro das cidades.

Juliana Ulian é empresária e referência na articulação de iniciativas voltadas à transição energética e cidades inteligentes no Brasil. Idealizadora do CPIIC e fundadora da GHM Solutions, lidera projetos que conectam gestores públicos, empresas e especialistas para acelerar a modernização da infraestrutura urbana e a inovação nas cidades brasileiras.