Procurador exonera servidores e limita ‘poderes’ de Emanuel

O procurador do Estado Hugo Fellipe Lima, nomeado interventor na Saúde Pública de Cuiabá, segue promovendo mudanças de servidores na secretaria. Em edição extra do Diário Oficial dessa quarta-feira (04.01) ele assina três decretos, onde determina a exoneração de servidores e limita a atuação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do eventual secretário que assuma a pasta após o término do período de intervenção.

procurador do Estado Hugo Fellipe Lima

A decisão do desembargador Orlando Perri estabelece o período de intervenção até junho deste ano. Conforme o decreto, ficam ‘vedadas, até 31 de dezembro de 2024, a remoção, a relotação, a cessão, a permuta, o remanejamento, ou qualquer outra forma de movimentação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública que, no período interventivo, exercerem cargos de confiança, chefia e assessoramento junto ao Gabinete da Intervenção’.

Hugo decreta ainda que a determinação aplica-se apenas aos servidores nomeados por ele durante a intervenção na saúde pública municipal. “As medidas do caput não se aplicam na hipótese de o pedido de movimentação partir do próprio servidor”. Além disso, nos casos de processos judiciais ou administrativos propostos em razão de atos praticados no exercício de suas atribuições, a defesa dos servidores será feita  Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

Em outro decreto, o procurador determina a exoneração de 17 servidores da Secretaria Municipal de Saúde e outros três da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Dentre eles, está o ex-vereador por Cuiabá Edemir Xavier. Sem renovar o mandato em 2020, ele foi acomodado no cargo de Coordenador Técnico Administrativo do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

A lista de exonerados também abrange cargos na gestão da secretaria, incluindo unidades de pronto atendimento (UPAs) e policlínicas. A equipe gestora do Hospital Municipal de Cuiabá também foi exonerada. Por fim, o “facão” atingiu também os três dirigentes da ECSP. No mesmo ato, Hugo Fellipe Lima nomeia 11 comissionados.

Medidas da intervenção

Desde que o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, assumiu a secretaria foram adotadas várias medidas. Entre elas. a nomeação de servidores efetivos para cargos estratégicos, e o recadastramento de todos os fornecedores, funcionários e prestadores de serviços da saúde pública de Cuiabá.

Outra medida efetiva foi assegurar, durante o final de semana, a manutenção dos atendimentos nas UPAs e policlínicas, depois que a empresa Family Medicina e Saúde LTDA abandonou os trabalhos, sem qualquer justificativa.

O gabinete também tomou medidas para garantir a segurança dos documentos relevantes, vedando a todos os agentes públicos a exclusão ou retenção de qualquer informação física ou digital. Também foram feitas exonerações de servidores comissionados que ocupavam cargos de confiança da Prefeitura de Cuiabá.

No boletim, o gabinete de intervenção apontou falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá. Também foi encontrado um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões.

O gabinete foi criado no dia 29 de dezembro, um dia após a intervenção ser determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual.

O governador Mauro Mendes, assim que foi intimado da decisão, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima, que assumiu a função no dia 29 de dezembro e já está comandando a saúde do município.

O período da intervenção é de 6 meses ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP. Entre os pontos estão falta de cumprimento de decisões judiciais envolvendo falta de profissionais e medicamentos.