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CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais tempo para regularizar débitos com o município. A Prefeitura prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal 2026, programa que oferece descontos sobre juros e multas para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias.
Podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Para pagamento à vista, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas, dependendo das condições previstas em lei.
A adesão pode ser feita presencialmente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou de forma online, pelo portal do Refis Municipal.
Segundo a Secretaria de Economia, a prorrogação busca ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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