ALIMENTAÇÃO E MEDICAMENTOS

Indígenas fazem apelo para regularizar arrendamento

Os arrendamentos estão suspensos desde março deste ano

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Cacique Estevam

Caciques e Cacicas das 13 aldeias da Terra Indígena de Maraiwatsédé fazem apelo à Justiça Federal e Ministério Público (MPF) para que seja viabilizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seja regularizado o arrendamento do pasto. Eles explicam que os recursos da parceria com pecuaristas garantem alimentação e medicamentos para as 2.100 famílias que vivem na TI.

Os arrendamentos foram suspensos pela Justiça Federal, que determinou a retirada imediata do gado das áreas, em março deste ano, após a operação Res Capta. Cacique de uma das 13 aldeias, Estevam, conta que antes dos contratos entre pecuaristas e indígenas, as famílias dependiam de auxílios do Governo Federal.

“Antes da gente se envolver com a parceria, o Governo até ajudou com programas sociais, como auxílio, como bolsa família, mas faltava muita coisa ainda, não era suficiente. E no Governo atual aconteceram muitas coisas estranhas. Ele até cortou alguns programas e alguns auxílios que poderiam nos ajudar com a compra das cestas básicas e com a compra dos remédios”, conta o cacique.

Uma das cacicas de Maraiwatsédé, Ana Maria Rênemõ relata preocupação com a saúde dos indígenas. Ela conta que os recursos que recebe dos arrendamentos de pasto garantem tratamento de saúde adequado para seu esposo, que faz tratamento contínuo de diabetes.

“É a questão de recordação do meu pai, que não chegou nesse ponto do arrendamento. Com meu marido, quando entra o pagamento do arrendamento, faço na clínica particular. E penso no

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Cacica Ana Maria Rênemõ

meu pai. Se meu pai chegasse até agora, estaria vivo. Meu marido está vivo, porque tem recurso”, explicou a cacica.

Um dos questionamentos dos indígenas é quanto a impossibilidade de viabilizar um TAC. Eles ponderam que quando retornaram para a área, em 2013, mais de 80% da Maraiwatsédé já era de pasto. Eles pedem que seja viabilizada a regularização como aconteceu na terra indígena de Sangradouro, localizada entre os municípios de Primavera do Leste e General Carneiro.

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Cosme é cacique na TI e filho do cacique Damião Paridzané e questiona terra indígena de Sangradouro nos municípios de General Carneiro e Primavera do Leste

“Tem uma terra indígena xavante que foi instalado lá o agronegócio. Aqui é diferente, é pecuarista e não dá danos muito e aqui já é encontrado muita pastagem. E por que não deixa aqui? Por que essa diferença. A gente tem nossa pergunta sobre isso”, questionou o cacique Cosme, professor e vereador da cidade de Alto Boa Vista.

Queimadas

Marta Clerea é cacica da Aldeia Cristo Rei e reforça a preocupação com a proximidade do período de queimadas. “A verdade posso dizer, se a gente não deixar o gado, o calor também transforma a doença (queimadas). Mas se outros apoiadores regularizar, sobreviveremos”, afirmou a cacica.

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Cacica Marta Clerea

Em 2015, quando os indígenas já ocupavam a terra e ainda não tinham os arrendamentos dados obtidos por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelavam que a terra indígena Marãiwatsédé, de mais de 165,2 mil hectares no nordeste de Mato Grosso, já teve mais de 47% de sua área – mais de 78 mil hectares – consumidos pelas queimadas.

Sangradouro

A Terra Indígena Sangradouro consiste em 57 aldeias espalhadas por três municípios mato-grossenses: Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim.

A iniciativa é uma parceria que envolve a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Cooperativa Indígena Sangradouro e Volta Grande, o Sindicato Rural de Primavera do Leste e o Governo do Mato Grosso. Em 2021, de acordo com o presidente da Funai, Marcelo Xavier, a fundação apoia inciativas como essa, que promovem a autonomia dos povos indígenas, por meio da geração de renda, de forma responsável.

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“O incentivo a atividades produtivas em Terras Indígenas está entre as prioridades da atual gestão da Funai. Ao impulsionar a produção de forma responsável nesses territórios, a fundação colabora para que os indígenas ampliem o cultivo, conquistem novos mercados e se tornem autossuficientes. Desta forma, contribuímos para a melhoria das condições de vida nas aldeias, levando dignidade aos indígenas”, destaca Xavier.

Arrendamento em Maraiwatsédé

A terra indígena Marãiwatsédé possuí mais de 165,2 mil hectares e fica no nordeste de Mato Grosso, de ocupação xavante e localizada entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

Os xavante foram retirados da área em 1966 e conseguiram, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), retornar para a terra em 2012/2013, quando a Polícia Federal e a Funai finalização as ações de retirada de posseiros que ocupavam o local.

Em março deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT), e a Polícia Federal (PF), por meio da unidade em Barra do Garças (MT), deflagaram a Operação Res Capta, que tem como objetivo combater crimes de constituição de milícia privada, corrupção ativa e passiva, porte ilegal de arma de fogo, abuso de autoridade e crimes ambientais diversos cometidos, em tese, por grupo formado por três indivíduos, um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), um militar da ativa da PM e um ex-policial militar, ambos do Amazonas. Este último possuiria condenações transitadas em julgado na Justiça do Amazonas por tráfico de drogas, tortura, extorsão e porte ilegal de arma de fogo.

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