Assis acusa esquerda de “passar pano” para criminosos

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O deputado federal reeleito, Coronel Assis (PL) defendeu a redução da maioridade penal e criticou setores da esquerda durante entrevista a Rádio Capital, nesta quarta-feira (14). Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que a medida prevê a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves e disse acreditar que o texto terá votos suficientes para ser aprovado em plenário.

Segundo Assis, a proposta de emenda à Constituição (PEC) estava parada havia mais de 20 anos na Câmara dos Deputados até ser retomada durante sua atuação na CCJ. A discussão prevê a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes hediondos, homicídio e lesão corporal seguida de morte.

“Eu fui o relator dela na CCJ, nós conseguimos a aprovação. Lembrando que essa matéria estava parada há mais de 20 anos na Câmara. Nós conseguimos resgatá-la, colocá-la na pauta da discussão nacional”, afirmou.

Durante a entrevista, o deputado mencionou pesquisas que, segundo ele, indicam apoio de 97% dos brasileiros à redução da maioridade penal. A proposta prevê que os adolescentes enquadrados nas situações estabelecidas recebam tratamento semelhante ao dos adultos, sem permanecer junto aos presos do sistema penitenciário comum.

“Um tratamento e pagar esse crime como se adulto fosse”, explicou.

Assis ressaltou que a medida também prevê a separação desses adolescentes daqueles que cometeram outros atos infracionais não abrangidos pela proposta.

PEC deve seguir para o plenário

De acordo com o parlamentar, a proposta já está em análise na comissão especial, responsável por discutir o mérito e consolidar o texto antes da votação no plenário da Câmara. Ele afirmou que os trabalhos estão avançando para a fase final do prazo regimental.

“O texto está sendo fechado e, assim que fechado, estará sendo apresentado ao plenário da Câmara”, declarou.

O deputado demonstrou confiança na aprovação da matéria e afirmou que considera haver apoio suficiente entre os parlamentares.

“Eu tenho convicção plena de que hoje nós temos votos sobrando para ganhar essa matéria”, disse.

Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

Deputado acusa esquerda de tolerância com a criminalidade

Questionado sobre a resistência à redução da maioridade penal, Assis atribuiu a oposição principalmente a setores da esquerda e utilizou expressões duras para criticar os grupos contrários à mudança.

“Infelizmente, a esquerda brasileira é uma das poucas esquerdas no mundo, se não a única, que passa pano para vagabundo e que tem a sua bandidolatria instituída no seu hall de missões dentro do país”, afirmou.

O parlamentar também citou China, Rússia e Cuba como exemplos de países que, segundo ele, adotam regras mais rígidas de responsabilização criminal.

“Regimes que eles defendem, como a China, por exemplo, maioridade penal reduzida, pena de morte, prisão perpétua. Rússia, mesma coisa. Até em Cuba, é a mesma coisa”, declarou.

Apesar de defender a alteração na legislação, Assis reconheceu que a redução da maioridade penal, isoladamente, não resolverá os problemas da segurança pública. Para ele, a medida deve integrar um conjunto de ações de enfrentamento à criminalidade.

“Não é a bala de prata, não é a panaceia que vai resolver, é uma das ações que precisam ser tomadas para se resolver”, afirmou.

Caso de Cáceres é citado como exemplo

Para justificar a necessidade de mudanças, Coronel Assis relatou um caso ocorrido em Cáceres, no interior de Mato Grosso, envolvendo um adolescente de 17 anos apontado pelo deputado como responsável pela morte de um comerciante.

Segundo o parlamentar, o adolescente teria cometido o primeiro homicídio e sido apreendido, mas acabou liberado após ser apresentado ao sistema socioeducativo, devido à falta de vagas. Assis afirmou que, depois da liberação, o jovem teria voltado a cometer outro homicídio.

“Ele foi apreendido, lembre-se, apreendido, porque a lei ainda não foi aprovada. Foi apreendido, apresentado ao sistema socioeducativo e, pasme, não tinha vaga. Ele foi solto. Sabe o que aconteceu? Voltou e matou outra pessoa”, relatou.

O deputado afirmou que o episódio demonstra, em sua avaliação, os riscos da falta de estrutura para atender adolescentes envolvidos em crimes graves e questionou argumentos de especialistas que defendem que o encarceramento não é suficiente para reduzir a criminalidade.

“Mas, se esse vagabundo tivesse preso, a outra pessoa não teria morrido. Nós não teríamos mais uma família sendo vítima, estatística da violência criminal no Brasil”, concluiu.