Justiça mantém policiais do Bope no júri por morte de jovem em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso rejeitou os recursos apresentados pelas defesas dos policiais militares Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida e manteve a decisão que determina que os dois sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles são acusados de matar Gabriel Cardoso Voltz e tentar assassinar outra pessoa, identificada pelas iniciais M.R.A. A decisão foi proferida na terça-feira (15) pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da Vara do Tribunal do Júri de Cuiabá.

Os militares, que integravam o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) quando o crime aconteceu, haviam apresentado embargos de declaração para contestar a decisão de pronúncia. As defesas alegaram problemas na análise de provas e depoimentos, além de questionarem a perícia, os dados de GPS da viatura e a rejeição das teses de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.

Ao avaliar os pedidos, o magistrado entendeu que não havia omissões ou contradições que justificassem a alteração da decisão anterior. Segundo ele, os embargos de declaração não são o instrumento adequado para uma nova análise das provas ou para modificar o entendimento já adotado no processo.

Também foram mantidas as três qualificadoras atribuídas aos crimes: motivo torpe, recurso que teria dificultado a defesa das vítimas e uso de arma de fogo de uso restrito.

O juiz destacou, porém, que caberá aos jurados decidir, durante o julgamento, se as qualificadoras realmente estão caracterizadas. A mesma análise será feita em relação às versões apresentadas pelos acusados e às circunstâncias da ação.

Sobre as alegações de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, o magistrado apontou que existem relatos diferentes sobre o episódio e que, neste momento, não há elementos suficientes para afastar as acusações de forma antecipada.

Com a rejeição dos embargos, a pronúncia dos dois policiais continua válida. Depois que a decisão se tornar definitiva, o processo seguirá para a segunda etapa do procedimento do Tribunal do Júri, quando será definida a data do julgamento.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, os policiais foram até uma quitinete localizada no bairro Canjica, em Cuiabá, dias após um veículo de propriedade de Adelson ter sido furtado.

A acusação afirma que os militares entraram no imóvel e fizeram disparos contra as pessoas que estavam no local. Gabriel Cardoso Voltz foi atingido e morreu. Outra vítima, M.R.A., levou um tiro no rosto, mas sobreviveu.

Ainda segundo o Ministério Público, Gabriel não teria qualquer participação no furto do veículo que teria motivado a ação dos policiais.