Falta de quórum impede votação de veto ao reajuste de servidores do TJ-MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (9), o veto ao projeto de lei que prevê reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. Apenas nove deputados registraram presença no plenário, número insuficiente para a apreciação da matéria.

O presidente da Casa, Max Russi (Podemos), colocou o veto em pauta após determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que obrigou a Assembleia a analisar a proposta na primeira sessão após a intimação da Mesa Diretora.

Diante da falta de quórum, Russi encerrou a Ordem do Dia. O deputado Lúdio Cabral (PT) ainda tentou suspender a sessão para mobilizar os demais parlamentares, mas foi informado de que a pauta já havia sido encerrada.

A ausência dos deputados ocorreu em meio à articulação da base do governo Otaviano Pivetta (Republicanos). A avaliação política seria de que uma votação aberta poderia expor os parlamentares às vésperas das eleições, já que parte da base governista poderia votar contra o veto e enfrentar desgaste político.

O projeto de lei nº 1.398/2025 foi aprovado pela Assembleia em dezembro do ano passado, mas acabou vetado pelo então governador Mauro Mendes (União). O veto foi mantido em uma votação secreta por 12 votos a 10, posteriormente anulada pela Justiça.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou que a Assembleia apreciasse novamente a matéria e manteve multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Casa em caso de descumprimento. A decisão, porém, não determina o resultado da votação, que permanece sob responsabilidade dos deputados.

Com o encerramento da sessão sem análise do veto, servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão protestaram e vaiaram o resultado.