Incentivos fiscais; Estado deixa de recolher R$ 65 bilhões

Principais candidatos ao Governo de Mato Grosso apresentam propostas pontuais, mas não aprofundam objetivos, metas e critérios para utilização dos programas de incentivos fiscais, apesar das vultosas quantias envolvidas na política tributária. Entre 2019 e 2025, o volume de benefícios tributários concedidos às empresas – em sua maioria ligadas ao agronegócio -mais que quadruplicou, com alta de 356%, passando de R$ 3,42 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Ao todo, foram R$ 65,5 bilhões em renúncia fiscal no período, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), defende em seu plano de governo que a reorganização dos incentivos estaduais, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat), foi fundamental para fomentar a industrialização. O documento classifica a reorganização dos benefícios como pilar da transição de uma economia baseada na exportação de matéria-prima para um modelo que visa gerar valor dentro do território mato-grossense.

Na proposta, Pivetta prevê a manutenção e o aperfeiçoamento do Prodeic, com submódulos voltados à indústria alimentícia, biocombustíveis, mineração, reciclagem e setores fabris, além do Proder e do Proalmat. A concessão dos benefícios deverá ser condicionada à geração direta de empregos, realização de investimentos e processamento em Mato Grosso. O plano também prevê a criação de um polo têxtil ligado à cadeia do algodão, estímulo a negócios em regiões menos desenvolvidas e ampliação de linhas de crédito e garantias para as empresas.

O senador Wellington Fagundes (PL) propõe a criação de um sistema de monitoramento dos resultados dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O plano também prevê o programa Fisco Amigo, com benefícios para contribuintes considerados bons pagadores, modernização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) com inteligência artificial para detectar fraudes e canais de autorregularização, além de uma política de responsabilidade fiscal baseada em projeções de receitas. Entre as medidas, Fagundes também prevê simplificação tributária, digitalização de processos e apoio técnico às prefeituras. Na área de incentivos, propõe ainda a concessão de benefícios tributários para instalação de parques solares e usinas de biomassa.

Já a candidata Natasha Slhessarenko (PSD) propõe preparar Mato Grosso para o fim dos benefícios de ICMS, previstos para deixar de existir entre 2029 e 2033. O plano prevê mapear a exposição do Estado, construir um novo modelo de atração de investimentos baseado em crédito, logística e qualificação da mão de obra e criar um fundo estadual de empreendedorismo com prioridade para municípios mais pobres. A candidata também defende uma pauta fiscal própria, com o envio de uma proposta fiscal e tributária à Assembleia Legislativa e prestação periódica de contas sobre o resultado das contas públicas, para além da arrecadação bruta.

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