Câmara aprova projeto que abre vagas na rede particular para 4 mil crianças em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com escolas particulares para atender crianças que aguardam por uma vaga na rede pública de ensino. A proposta recebeu 24 votos favoráveis durante a sessão da última terça-feira (14) e agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Segundo a justificativa apresentada no projeto, aproximadamente quatro mil crianças ainda estão na fila por uma vaga na educação infantil ou no ensino fundamental da Capital. A iniciativa permite que o município utilize vagas disponíveis em instituições privadas enquanto a rede municipal não tiver capacidade suficiente para atender toda a demanda.

Para Ranalli, o projeto representa uma alternativa mais rápida e econômica para enfrentar o déficit educacional, sem que o município dependa exclusivamente da construção de novas unidades escolares.

“Esse é um projeto que muito me orgulha, que representa não só a direita, mas um avanço para a educação. É uma ideia que tenho há muito tempo e busca uma forma de sanar o déficit educacional no município de Cuiabá”, afirmou o parlamentar.

O vereador explicou que modelos semelhantes já são adotados em outros municípios. Pela proposta, a Prefeitura poderá contratar vagas ociosas em escolas particulares, com ou sem fins lucrativos, desde que as instituições estejam devidamente credenciadas pelos órgãos competentes.

“Existem escolas particulares com vagas sobrando. O município pode fazer um convênio e utilizar essas vagas para diminuir a fila existente no sistema público. Isso também gera economia, porque, em algumas regiões, não será necessário construir imediatamente outra escola, criar uma nova unidade ou realizar concurso público”, declarou.

O atendimento deverá ser totalmente gratuito para os estudantes e suas famílias. A seleção dos beneficiários levará em consideração a ordem de inscrição na lista de espera, a situação de vulnerabilidade social e econômica e a proximidade entre a residência do aluno e a escola conveniada.

O texto também autoriza o município a conceder incentivos fiscais e benefícios tributários às instituições participantes, desde que sejam respeitados os limites e as exigências previstos na legislação.

Durante a discussão da matéria, Ranalli revelou que duas instituições de ensino já manifestaram interesse em participar da iniciativa caso o projeto seja sancionado e regulamentado.

“Durante a discussão do projeto, recebi o contato de duas escolas que já se disponibilizaram para participar. Acho que isso será um divisor de águas. É um dos projetos mais importantes que já apresentei nesta Casa”, destacou.

Parecer contrário foi derrubado

Antes de chegar à votação definitiva, o projeto enfrentou resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer pela rejeição da proposta.

Em junho, o plenário derrubou o parecer contrário por 17 votos e garantiu a continuidade da tramitação. Após vencer essa etapa, a matéria avançou nas demais fases legislativas até ser aprovada em segunda votação, com o apoio de 24 vereadores.

Ranalli agradeceu aos parlamentares que apoiaram a proposta durante a tramitação e afirmou que a aprovação demonstra a abertura da Câmara para parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

“Esse projeto vai marcar não apenas o governo municipal, mas também esta Casa como uma Câmara liberal, que aceita a parceria público-privada como instrumento para diminuir o déficit educacional de Cuiabá”, concluiu.

A proposta possui caráter autorizativo. Isso significa que a Prefeitura não será obrigada a celebrar os convênios, mas passará a contar com autorização legal para adotar a iniciativa conforme a necessidade, a disponibilidade orçamentária e os critérios estabelecidos na futura regulamentação.