Pedido de vista adia votação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão

A votação do projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal foi adiada nesta quarta-feira (01) após pedido de vista apresentado pelos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta, encaminhada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), tramita com prioridade na Casa e prevê a contratação da operação de crédito com garantia da União. O objetivo é assegurar recursos para investimentos em infraestrutura, saúde e, principalmente, ampliar o programa SER Família Habitação, com a meta de construir 60 mil moradias populares para famílias que ainda não possuem casa própria.

Durante a apreciação da matéria, o parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária foi colocado em discussão, acolhendo a Emenda nº 1. Antes da votação em plenário, entretanto, Lúdio Cabral solicitou vista do projeto. Na sequência, Valdir Barranco também pediu vista, que foi concedida de forma compartilhada pela Presidência da Assembleia.

Com isso, a deliberação foi suspensa e deverá retornar à pauta após o prazo regimental.

Projeto é prioridade do governo

Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), havia afirmado que a proposta seria tratada como prioridade pelos parlamentares, destacando a importância do financiamento para garantir a continuidade da política habitacional do Estado.

Segundo o governo, a operação de crédito busca compensar a redução da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano. A estratégia é reorganizar a aplicação dos recursos estaduais, destinando verbas atualmente utilizadas em obras de infraestrutura para ampliar os investimentos em habitação popular.

De acordo com Pivetta, a expectativa é viabilizar a construção de 60 mil unidades habitacionais em Mato Grosso, ampliando o acesso à moradia para famílias sem casa própria.

Questionado anteriormente sobre a tramitação em regime de urgência, o governador afirmou que a condução do processo legislativo é de competência da Assembleia Legislativa, cabendo à presidência da Casa definir o rito de apreciação da matéria.

Com o pedido de vista, a análise do projeto fica temporariamente interrompida, adiando a votação de uma das principais propostas da pauta econômica e habitacional do governo estadual neste segundo semestre.