STF anula eleição da mesa diretora da Câmara de VG

O ministro Dias Tófoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (22) a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada no dia 24 de maio. A decisão atende a uma ação movida pelo vereador Bruno Rios (PL).

Ministro Dias Tófoli. Foto: Luiz Silveira/STF

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26, ficando, desde já, determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que profira decisão no Processo nº 1017937-12.2026.8.11.0002 com observância ao julgado nesta ação.

A eleição marcada para a semana passada havia sido suspensa pela Justiça, mas restabelecida por decisão superior que reconheceu a antecipação da eleição como algo praticado há várias gestões.

Mantida a votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), foi reconduzido ao cargo em eleição acirrada, com diferença de apenas um voto. O resultado foi 12 a 11.

Diante do cenário, Bruno Rios, aliado da prefeita Flávia Moretti (PL) protocolou recurso junto ao STF e teve vitória.

Consta no documento que “Bruno Lins Rios requer que, liminarmente, seja cassada a decisão reclamada e determinada a suspensão dos efeitos da eleição realizada pela Câmara Municipal de Várzea Grande, em 14/5/26, para os cargos diretivos do biênio 2027/2028. No mérito, pede que seja julgada procedente a ação, confirmando-se a cassação da decisão reclamada e anulando-se a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT”.

O magistrado considera o marco temporal para definição de cargos eletivos como o mês de outubro.

“Dessa óptica, o STF, nas ações paradigmas, firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição para composição do órgão colegiado diretor”, diz outro trecho da decisão judicial.

A nova eleição da Mesa Diretora para 2027/2028 somente poderá ocorrer a partir de outubro de 2026. Porém, a nova data ainda não foi agendada pela Câmara.