CNJ afasta juiz de MT e abre investigação por suspeita de atuar em causa própria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Alexandre Meinberg Ceroy, titular da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas infrações funcionais.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (4), seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O processo tramita sob sigilo.

A investigação teve origem em reclamação disciplinar apresentada pelo advogado Hebert Vinicius Lisboa de Sousa, que apontou possíveis irregularidades envolvendo uma disputa de terreno ao lado de um condomínio onde o magistrado residia, no município de Barra do Garças.

Segundo o CNJ, há indícios de que o juiz tenha atuado em causa própria, além de exercer funções em entidade privada — como presidente do conselho deliberativo de uma associação de moradores — e interferir em normas municipais que o beneficiariam.

Ao se defender, Ceroy negou as acusações e afirmou ser alvo de perseguição e difamação. Ele também acusou o advogado e o juiz Fernando da Fonseca Melo, da mesma comarca. O corregedor orientou que essas alegações sejam tratadas por vias próprias, fora do processo disciplinar.

O relator destacou que os supostos atos podem ter comprometido a imagem do Judiciário de Mato Grosso e abalado a confiança pública na atuação judicial.

A decisão foi acompanhada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e demais conselheiros.

Outros afastamentos

Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) também determinou o afastamento do juiz Fernando da Fonseca Melo, investigado por suspeitas como abuso de autoridade e outras irregularidades.

Com os novos casos, chega a 10 o número de magistrados vinculados ao TJ-MT afastados de suas funções por decisões administrativas ou disciplinares.