Câmara de Cuiabá aprova empréstimo para pavimentação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (28), em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) que autoriza o município a contratar um empréstimo de R$ 111.694.855,00 junto ao Banco Santander. O montante será integralmente destinado a obras de pavimentação, requalificação viária e infraestrutura urbana em aproximadamente 19 bairros da capital mato-grossense que aguardam pelo benefício do asfalto. A proposta foi aprovada com ampla maioria, recebendo 22 votos favoráveis e apenas dois contrários, registrados pelos vereadores Maysa Leão (Republicanos) e Dídimo Vovô (PSB). Não participaram da votação os parlamentares Alex Rodrigues (Pode), Jeferson Siqueira (PSD) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL).

As condições financeiras do contrato foram o principal argumento da base governista para a aprovação célere. Segundo o líder do prefeito, vereador Dilemário Alencar (União), a operação terá uma taxa de juros de 0,86% ao ano somada à variação do CDI, índice considerado um dos menores já registrados no país para este tipo de transação pública. O contrato prevê um prazo total de pagamento de 120 meses, o equivalente a 10 anos, com um período de carência de 12 meses, durante o qual a prefeitura pagará apenas os juros mensais antes de iniciar a amortização da dívida. Além disso, o município arcará com uma taxa de estruturação de 1% sobre o valor total do financiamento, o que representa cerca de R$ 1,1 milhão.

A viabilização do crédito foi atribuída à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com a liderança do governo, a medida foi essencial para recuperar a credibilidade da capital junto ao mercado financeiro, permitindo o acesso a juros atrativos mesmo diante de um passivo de dívidas herdado de gestões anteriores. Por outro lado, a oposição justificou o voto contrário com base na falta de detalhamento e confiança. A vereadora Maysa Leão afirmou não acreditar na sustentabilidade das promessas do Executivo, enquanto Dídimo Vovô criticou a ausência de uma lista específica detalhando quais ruas e trechos de cada bairro serão efetivamente contemplados pelo projeto.