TCE investiga gestão de Wanderley na Câmara de VG e vereador vira réu por fala contra prefeita

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigações para apurar possíveis irregularidades administrativas e contratuais na Câmara Municipal de Várzea Grande, sob a gestão do presidente Wanderley Cerqueira (MDB).

As apurações têm como base representações de natureza externa protocoladas nos meses de fevereiro e março deste ano. Os processos tramitam sob sigilo e estão sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim.

Entre os principais pontos investigados estão suspeitas relacionadas à gestão de pessoal, transparência administrativa, execução de obras públicas e gastos com serviços de publicidade e comunicação. Uma das representações também solicita análise sobre a obra de adequação da nova sede do Legislativo municipal.

No ano passado, a Câmara deixou um prédio alugado e passou a ocupar o antigo Fórum da cidade. Para a reforma e adaptação do espaço, foram investidos cerca de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2 milhões provenientes do governo estadual e R$ 1,5 milhão da prefeitura.

Defesa da Câmara

Em nota oficial, a Câmara informou que tomou conhecimento da existência dos procedimentos no TCE, mas afirmou que, até o momento, não houve notificação formal com acesso ao conteúdo completo das denúncias.

A secretária de Gestão e Planejamento da Casa, Lorineide Inhan, declarou que a Procuradoria já apresentou defesa técnica dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, devido ao sigilo, os argumentos não podem ser divulgados.

O Legislativo municipal afirmou ainda que está colaborando com os órgãos de controle e reiterou compromisso com a legalidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.

Processo por violência de gênero

Paralelamente às investigações administrativas, o presidente da Câmara também responde a um processo judicial por declaração considerada ofensiva contra a prefeita Flávia Moretti (PL).

A decisão é do juiz Hugo José Freitas da Silva, que entendeu que a expressão utilizada por Cerqueira durante sessão legislativa pode configurar violência de gênero, com base na Lei Maria da Penha.

O caso foi encaminhado à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso. O parlamentar responde, em tese, por injúria, com agravante de conteúdo discriminatório.

A fala investigada ocorreu durante sessão da Câmara, quando o vereador teria feito uma declaração com conotação ofensiva em referência à prefeita. Para o Ministério Público, o conteúdo pode caracterizar violência simbólica e de gênero.