PL de Cattani propõe proibição total de pitbulls em MT

Tramita na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que proíbe a criação, reprodução, comercialização e introdução de cães da raça pitbull e seus cruzamentos em todo o território estadual.

A proposta abrange as variedades American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully e raças correlatas. Também ficam vetadas a exposição, doação, manutenção de canis, criatórios, centros de reprodução e qualquer forma de circulação comercial ou anúncio desses animais.

Tutores que já tiverem cães dessas raças na data de publicação da futura lei poderão mantê-los, desde que cumpram exigências rigorosas em prazos definidos: cadastro estadual em até 90 dias, microchipagem em 120 dias e esterilização obrigatória em até 180 dias.

Os animais deverão ser mantidos em confinamento seguro nos imóveis, com placas de advertência. A circulação em vias públicas será permitida apenas com guia curta, focinheira e condução por pessoa maior de 18 anos, sendo proibida a permanência perto de creches, escolas, parques infantis e locais de grande aglomeração.

O descumprimento das normas sujeita o infrator a advertência, multa que varia de R$12,5milaR$ 128 mil, apreensão do animal e, em caso de reincidência grave, proibição de possuir novos cães de grande porte.

O texto também proíbe o treinamento para ataque, guarda ofensiva e rinhas.

Na justificativa do projeto, Cattani afirma que a medida é necessária para conter a escalada de episódios graves envolvendo ataques da raça em âmbito nacional. O deputado cita um caso recente – a morte de um bebê de 11 meses em fevereiro de 2026, no interior de São Paulo – além de estudos clínicos que apontam maior complexidade e letalidade nas lesões causadas por pitbulls, especialmente contra crianças e idosos.

“Embora a agressividade possa ocorrer em qualquer animal, a raça pitbull é fruto de uma seleção genética artificial voltada para o combate, resultando em elevada força mandibular e resistência física superior”, argumenta o parlamentar.

A proposta se fundamenta no princípio da precaução, visando garantir segurança coletiva e saúde pública por meio de controle administrativo sem incentivar maus-tratos, mas priorizando a proteção à vida humana.

O projeto aguarda análise da comissão temática antes de seguir para votação em plenário.