Cuiabá descarta proposta que muda jornada e cria plantões de até 27 horas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), descartou nesta segunda-feira (27) qualquer possibilidade de avanço da proposta que altera a jornada de trabalho dos servidores municipais, especialmente no que diz respeito à regulamentação de plantões. Em declaração direta, o gestor afirmou que o projeto sequer chegou a ser analisado por ele e garantiu que a medida não será implementada.

*“Isso é ideia de um servidor que não tem autonomia de decisão e que queria elaborar uma proposta pra mim. Não cheguei a nem ver esta proposta. Fica tranquilo que não vai rolar”*, declarou o prefeito. O documento em questão foi assinado pelo secretário-adjunto de Gestão, Jairo Rocha.

A minuta do projeto de lei, que circulou internamente na Prefeitura e foi encaminhada às secretarias municipais para manifestação, previa mudanças profundas na jornada de trabalho, incluindo: Escalas de plantão como 12×36, 12×60 e 24×48 (24 horas de trabalho por 48 de descanso), Jornada mensal de até 200 horas, Plantões de até 27 horas seguidas, considerando 2 horas extras permitidas, Apenas 1 hora de descanso e alimentação para plantões acima de 12 horas  e Trabalho em fins de semana e feriados dentro da escala regular, reduzindo o pagamento de horas extras.

Nos meses com 31 dias, servidores na escala 12×36 poderiam chegar a 16 plantões mensais. O texto também previa que, em situações específicas, a jornada ininterrupta poderia atingir 26 horas – ou 27 com horas extras.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Renaudt Tedesco, fez duras críticas à proposta e classificou a medida como uma tentativa de “normalizar o cansaço e legislar a superexploração”. “Abilio está querendo normalizar o cansaço, normalizar a exploração. Para ele, o servidor tem que ganhar menos, trabalhar mais e ficar quieto. Mas nós não vamos aceitar”, afirmou Renaudt.

O sindicato convocou todos os servidores para um protesto na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (28), às 8h30, durante a sessão legislativa, para pressionar os vereadores a barrarem o projeto – que ainda não foi enviado ao Legislativo.

Outro lado 

Em nota oficial, a Prefeitura de Cuiabá informou que não há nenhuma mudança na jornada de trabalho e que as informações divulgadas são “falsas e distorcidas”.

Segundo o município, o que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, “realizada de forma transparente e responsável, com o objetivo de levantar informações junto às secretarias e, posteriormente, às categorias profissionais”. O processo teria começado em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior.

A atual gestão reforçou que “absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas” e que qualquer informação diferente “não procede e configura desinformação”.

Veja nota completa 

“A Prefeitura de Cuiabá informa que não há qualquer autorização para mudanças na jornada de trabalho dos servidores municipais. A gestão municipal afasta a proposta que circulou recentemente e esclarece que ela não foi analisada nem validada pelo prefeito.

A Prefeitura de Cuiabá informa que são falsas e distorcidas as informações divulgadas recentemente sobre supostas mudanças no regime de plantão.

O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparente e responsável, com o objetivo de levantar informações junto às secretarias e, posteriormente, às categorias profissionais. O processo teve início em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior, e segue orientação da Procuradoria do Município, buscando subsidiar estudos para a construção de uma legislação mais uniforme sobre o tema.

Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social.

A atual gestão reforça que absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas. Somente após esse diálogo é que qualquer proposta poderá ser estruturada e, se for o caso, encaminhada à Câmara Municipal.

A Prefeitura reforça que qualquer informação diferente disso não procede e configura desinformação. A disseminação de fake news prejudica o debate sério e transparente que a gestão busca promover. A Prefeitura reitera a disposição para esclarecer dúvidas e reafirmamos o compromisso com a verdade, a responsabilidade e o diálogo com os servidores e a população”.

Veja vídeo:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por SISPUMC MT (@sispumc.mt)